O ex-senador Luiz Estevão deixou a penitenciária estadual Tremembé 2, no interior de São Paulo, e foi transferido às 12h25 desta terça (28) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Brasília, segundo a secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. A Justiça autorizou a transferência para Brasília porque a família do ex-senador mora na capital federal.
Estevão está preso desde o dia 27 de setembro em razão da condenação por falsificação de documento público numa das ações sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Nesta quarta-feira (29), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se o ministro Dias Toffoli poderia ter determinado a prisão de Estevão sem o voto dos demais ministros da Primeira Turma da corte. Como relator, Toffoli entendeu que três recursos de Estevão eram procrastinatórios, ou seja, visavam evitar a condenação definitiva, e contrariavam a jurisprudência do STF.
Em decisão monocrática, isto é, proferida por um único juiz, Dias Toffoli decretou o "trânsito em julgado" de uma das ações penais --quando não é mais possível entrar com recursos para questionar a decisão-- e determinou a detenção do ex-senador.
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