O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira Souza admitiu, nesta quarta-feira (23), que pagou do próprio bolso R$ 40 mil para contratar um advogado para atuar como auxiliar da Procuradoria Jurídica da Appa no caso da licitação de uma draga para o porto em 2009. A informação foi dada em um depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na administração dos portos.
Segundo Oliveira, ele fez a contratação de emergência de um jurista gaúcho de renome, o ex-desembargador federal Pedro Paim Falcão, para auxiliar a procuradoria da Appa no debate judicial, que era complexo e tinha do lado contrário o escritório do jurista paranaense Marçal Justen Filho.
Oliveira disse que, como os prazos na Justiça Federal eram exíguos, não seria possível abrir uma licitação para contratar um advogado. Ele, então, resolveu pagar o jurista do próprio bolso, na esperança de ser ressarcido pela autarquia. O relator da CPI, deputado, Fernando Scanavaca (PDT), disse que a atitude foi prova de "muita bondade" do superintendente.
A disputa judicial foi entre as empresas Interfabric Indústria, com sede na Grécia; e Comércio e Global Connection Comercial, ambas classificadas na primeira fase da licitação e em disputa na Justiça para definir qual seria contratada pela Appa.
A primeira venceu a licitação por preço (R$ 43 milhões), mas foi desclassificada pela comissão do Governo que viajou à China para inspecionar a draga. A segunda, então, foi contratada pelo Governo por R$ 45 milhões, porém a compra da draga foi anulada na justiça de Paranaguá por irregularidades na licitação e acusação de superfaturamento.
Ex-superintendente nega acusações
O ex-superintendente da Appa Daniel Lúcio de Oliveira Souza foi um dos detidos pela Operação Dallas, da Polícia Federal, em janeiro. A operação prendeu oito pessoas por crimes diversos: formação de quadrilha, fraude em licitação, estelionato, corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público e superfaturamento.
Oliveira é suspeito de ter recebido indevidamente R$ 640 mil e um apartamento de uma empresa contratada para fazer a limpeza na área do porto. Ele também é suspeito de participar de uma fraude na licitação na contratação de uma empresa privada contratada para fazer o licenciamento ambiental do Porto de Paranaguá.
Na CPI, ele negou ambas as acusações e as classificou como "infundadas e absurdas". Ele também negou que seja acusado ou tenha qualquer envolvimento com supostos desvio de grãos no Porto de Paranaguá. Segundo ele, os desvios ocorreram em terminais privados, e não no terminal público administrado pela Appa. "[Nem] sequer sou citado em qualquer denúncia de desvio de grãos. Como superintendente era responsável pelo silo público".
Ele terminou dizendo que sua gestão na Appa foi exemplar. "Minha administração foi a mais honesta nos últimos anos. Não há possibilidade de detecção de fraudes. Se esta acusação de desvio de grãos é falsa, as outras também inexistem, como eu vou provar na Justiça", afirmou.
O depoimento de Oliveira deve ter prosseguimento na próxima terça-feira. Na semana que vem, também é esperada a presença de outro ex-superintendente da Appa, Eduardo Requião, que já foi convocado pela CPI.
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