Condenado no processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recebeu oficialmente ontem o direito à prisão domiciliar e passará a cumprir o restante de sua pena em casa. Durante quase três horas, Delúbio esteve na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, onde assinou os termos do novo formato da pena e recebeu, acompanhado de outros presos, orientações de como se portar para não perder o benefício.
Ele terá que morar em endereço declarado, "relacionando-se bem com seus familiares e vizinhos", e não sair do Distrito Federal sem autorização. Também não poderá portar armas, consumir drogas ou bebidas, tendo de permanecer em casa entre as 22 horas e as 5 horas. O ex-tesoureiro não poderá encontrar pessoas que estejam cumprindo penas também não poderá frequentar "locais de prostituição, jogos, bares e similares".
Favorável
A decisão pelo benefício foi dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão no julgamento do mensalão, Delúbio está preso desde novembro de 2013.
Para Barroso, a pena de Delúbio foi cumprida antecipadamente: como ele trabalhou, pôde descontar 117 dias de sua prisão. A lei prevê que a cada três dias trabalhados o preso pode abater um da condenação. Estudos e leitura de livros também permitem que a pena seja descontada.
Enquanto esteve no semiaberto, Delúbio trabalhou no assessoramento aos sindicalizados na Central Única dos Trabalhadores (CUT), recebendo salário de aproximadamente R$ 5 mil para trabalhar das 8h às 18h. Ele continuará a trabalhar na CUT.
Beneficiados
Até agora, Barroso autorizou que outros três presos do mensalão obtivessem o benefício: o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas; e o ex-deputado Bispo Rodrigues.
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