Treze vereadores de Piraquara eleitos para a gestão 2001-2004 terão de devolver aos cofres da Casa R$ 69.107, 90. A devolução é uma ordem do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que julgou, no último dia 23 de agosto, irregulares as contas prestadas pelo Legislativo no ano de 2003. De acordo com o tribunal, os desvios conferidos nas contas se originaram de extrapolação na remuneração de alguns vereadores, ou seja, o grupo recebeu dinheiro a mais. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11) pelo próprio TC.
O ex-presidente do legislativo em 2003, o então vereador Armando Neme Filho, também foi condenado pelo órgão por ser o responsável pela gestão da Casa no período. Neme Filho faleceu em 2012, o que não impede, no entanto, que ele seja apontado como responsável pelas irregularidades. Caso fosse vivo, o ex-presidente teria de pressionar os vereadores listados pelo TC a devolver a quantia solicitada.
A remuneração recebida pelos vereadores na época foi concedida com base em lei do Poder Executivo, quando deveria ter sido do Poder Legislativo. A lei fixou valor superior ao limite contido no Artigo 29, Inciso IV, Alínea "c", da Constituição Federal e vinculou o reajuste dos subsídios dos vereadores automaticamente ao aumento do subsídio dos deputados estaduais, o que também foi apontado como um critério "inaceitável" pelo TC.
A modificação da remuneração da Câmara deve ser concedida por lei específica, observando o limite da inflação e o reajuste dado aos servidores. Por isso, de acordo com o tribunal, os vereadores terão de devolver o dinheiro, de forma individual e com a devida atualização monetária. Dois vereadores da época continuam no cargo, tendo sido reeleitos para a atual gestão: Miguel Marçalo Brudeck Scrobot e Valdeci de Andrade, que é, atualmente, o 2º secretário da mesa diretora da Câmara. O TC informou que essa prestação de contas já havia sido julgada em 2006, mas o processo foi anulado pelo Tribunal Pleno em 2008 e reaberto para que os vereadores fossem citados um por um e tivessem o direito ao contraditório. A decisão ainda é passível de recurso.
Outro lado
A reportagem da Gazeta do Povo tentou localizar os responsáveis pela mesa diretora do ano de 2003 conforme lista repassada pela Câmara Municipal de Piraquara para obter explicações a respeito do julgamento do TC.
O ex-vereador Leonel de Barros Castro, que na época era 1º secretário da mesa não foi encontrado. Uma ligação foi feita ao provável advogado de Castro, mas não havia retorno por parte do procurado até às 17h15. Outro nome da equipe, Verolin Belão, também não foi localizado.
Dos dois vereadores acusados e que ainda seguem na Casa, foi possível entrar em contato apenas com Valdeci de Andrade. O assessor dele informou que repassaria a informação ao vereador, e que retornaria a ligação o que não havia ocorrido até às 17h15.
Miguel Marçalo Brudeck Scrobot, o segundo atual vereador buscado pela reportagem, também não foi encontrado.
Veja lista das devoluções:
Ademir da Rocha Jess: 5.908,21Ademir Picancio: 5.908,23Alceu Lohmann Fries: 5.908,21Antenor José Dominico: 5.908,21Eduardo Cesário Pereira: 1.577,51Gabriel Jorge Samaha : 5.908,21José Cicero Fidelis: 5.908,21Leonel de Barros Castro: 5.908,23Miguel Marçalo Brudeck Scrobot: 7.386,65Sebastião Duelis de Barros: 1.061,60Valdeci de Andrade: 5.908,21Verolin Belão: 5.908,21Weliton S. Figueiredo: 5.908,21