Exceções do Supremo irritam políticos do PR

As exceções abertas na decisão do STF de proibir o nepotismo na administração pública foram muito criticadas por políticos paranaenses. Eles defendem que a regra tem de ser igual para todos. O Supremo decidiu que ministros e secretários municipais e estaduais não estão sujeitos à proibição.

Em princípio, os legislativos do país serão mais afetados que o Poder Executivo. Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, pela regra geral, terão que demitir parentes de parlamentares e familiares de autoridades de outros poderes que estejam empregados no Legislativo (o nepotismo cruzado). Mas o próprio STF ontem abriu a possibilidade de haver uma análise caso a caso para os legislativos.

Na Assembléia Legislativa do Paraná, cinco parentes de quatro deputados teriam de ser demitidos se não houver exceção para os parlamentares (veja quadro). O presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), que emprega um sobrinho, afirmou que a Assembléia não terá problemas para se adequar à medida porque tem de dar exemplo. Para ele, não existem excessos dos deputados nas nomeações de parentes.

Outros deputados estaduais ficaram irritados com as exceções. "São rídiculas. Essa é uma posição absurda do STF. É o país do jeitinho. Ou a lei vale para todos ou não vale para ninguém", disse Nereu Moura (PMDB), que tem uma sobrinha em seu gabinete. O deputado Fernando Ribas Carli (PSB), com um irmão empregado, disse não ter entendido o motivo que levou o STF a deixar de fora ministros e secretários. "São nomeações políticas para cargos comissionados como as outras."

Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), com um filho contratado, disse que a questão deve ser definida por lei e não pelo STF. Tadeu Veneri (PT) também defendeu que a Assembléia aprove uma lei estadual mais específica. "O governo (do estado) pode inventar que parentes são secretários de alguma coisa e aí não resolve problema."

Já na Câmara de Curitiba, a proibição do nepotismo não vai mudar a rotina dos vereadores, que se anteciparam e demitiram os parentes no ano passado, após recomendação do Ministério Público. O presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), disse que os vereadores ganharam pontos porque mostraram o grau de responsabilidade em cumprir a Constituição Federal. Mas, para ele, a regra só seria justa se valesse para todos os cargos. "Caso contrário, essa história vai acabar nos mais fracos."

No Congresso, o fim do nepotismo também terá efeitos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou ontem que terá de demitir um sobrinho que trabalha no seu gabinete. Os outros casos de nepotismo entre os funcionários do Senado, segundo Garibaldi, só poderão ser identificados após um levantamento.