Executivo ainda retém repasses, diz oposição

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A oposição ao governo estadual aproveitou a audiência pública realizada ontem na Assembléia Legislativa, na qual foi feita a prestação das contas estaduais do segundo quadrimestre, para voltar a atacar a questão da Paranaprevidência. Segundo o líder da oposição na Assembléia, o deputado Hélio Rusch (DEM), o governo continua a não fazer os aportes mensais para o fundo previdenciário da instituição. Ele afirma que apenas nos primeiros oito meses deste ano, o governo estadual teria deixado de repassar R$ 301 milhões.

Segundo Rusch, a falta de repasses causará um desequilíbrio no caixa da previdência estadual, o qual poderá ter problemas no futuro para pagar a aposentadoria dos servidores. "Esse não é um problema que vai aparecer neste governo ou no próximo. Mas a situação vai ter efeitos graves no futuro", comenta Rusch.

O secretário de Fazenda, Heron Arzua, garante que a situação apresentada pela oposição é uma ilusão. "Isso não existe. Os fundos (financeiro e previdenciário) estão em dia. Não vai acontecer nada com a previdência dos servidores públicos do Paraná simplesmente porque o estado não pode dever a ele mesmo", diz.

A suposta falta de repasses do governo estadual à Paranaprevidência foi levantada no meio deste ano pelo ex-diretor jurídico da instituição, o advogado Francisco Alpendre. Na época, o Executivo classificou as acusações de levianas. O governo confirma que está retendo 40% dos repasses previdenciários – a título de compensação por bancar sozinho o fundo financeiro da Paranaprevidência.

Banestado

A resolução federal que livra o Paraná do pagamento da multa dos precatórios do Banestado foi outro tema central da reunião de ontem. O diretor-geral da Secretaria de Fazenda, Nestor Bueno, afirmou que o estado espera uma solução para o caso em breve. Nos últimos quatro anos, a União já deixou de passar R$ 175 milhões ao Paraná por conta da multa.

Na terça-feira, o projeto que acaba com a cobrança foi enviado para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. "A nossa expectativa é que a decisão ocorra ainda este ano", afirmou Bueno na reunião. O mais provável, porém, é que o texto só seja apreciado em 2009.