Executivo concentra 71 das 100 maiores aposentadorias do poder público

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O governador Roberto Requião (PMDB) abriu uma "guerra" contra o que considera ser privilégios nas aposentadorias dos membros do Ministério Público Estadual (MP). No entanto, das 100 maiores aposentadorias pagas pela Paranaprevidência, 71 beneficiam servidores do Poder Executivo. No MP, estão 16 dos aposentados mais bem pagos do estado. E o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) completa a lista, com outros 13.

Os dados fazem parte de uma relação dos aposentados mais bem pagos do serviço público paranaense que a Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa recebeu nesta semana, enviada pela Paranaprevidência. Os dados não incluem servidores da própria Assembléia e do Tribunal de Contas do Estado (TC), pois as aposentadorias desses dois órgãos não são pagas pela Paranaprevidência.

O pagamento dessas 100 aposentadorias custa todos os meses, para a Paranaprevidência, R$ 1,7 milhão. Desse valor, R$ 1,1 milhão é destinado aos aposentados do Poder Executivo. Os inativos do MP recebem, juntos, R$ 329,8 mil. E os do TJ, R$ 249,7 mil. As aposentadorias pagas aos 100 servidores inativos variam de 22,1 mil a R$ 15,4 mil.

Embora o Executivo seja quem mais tem aposentados na relação, na lista dos 20 aposentados que mais recebem, a ordem se inverte e é o MP que concentra os maiores benefícios: 14 procuradores de Justiça aposentados figuram neste grupo. Nas 20 maiores aposentadorias, ainda figuram 3 coronéis da PM, 2 juízes e 1 agente profissional do Executivo. Nesse grupo, as aposentadorias variam de R$ 22,1 mil mensais a R$ 19,9 mil.

Dentre os 71 aposentados do governo do estado, a grande maioria (52) foi servidora da Procuradoria-Geral do Estado. Destacam-se ainda os coronéis reformados da PM (11 aposentados na lista) e os delegados de polícia (6).

O presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia, deputado estadual Artagão Júnior (PMDB), afirmou que vai solicitar novas informações à Paranaprevidência porque a lista atual é muito diferente de outra relação das 100 maiores aposentadorias, datada de fevereiro do ano passado. Na documentação de 2006, dos 100 maiores benefícios, 85 eram de ex-PMs.

"A Paranaprevidência informou que os ex-policiais militares não aparecem na lista porque essas aposentadorias já tinham passado por decisão judicial (a Justiça as julgou regulares). Mas, para mim, são válidas tanto quanto as que figuram nessa nova lista", afirmou Artagão Júnior, que está fazendo uma comparação com a listagem anterior. "Independentemente de existir decisões judiciais, são aposentadorias que devem constar como as maiores. Portanto, as listas não conferem."

O deputado disse que vai convocar, para a semana que vem, uma reunião da Comissão de Fiscalização para apresentar a lista atual aos demais parlamentares. "E, na semana antes do feriado de 12 de outubro, vou tentar fazer a acareação entre os diretores-jurídicos do MP, Luiz Celso de Medeiros, e da Paranaprevidência, Francisco Alpendre."

Alpendre informou que a Paranaprevidência está preparando outras listas em que aparecerão todos os nomes dos aposentados que recebem os maiores benefícios, inclusive dos ex-PMs. Ele admitiu que, embora não estejam no documento as aposentadorias de ex-policiais militares, elas são válidas. "Essas aposentadorias da PM não constam porque não é um processo de fácil avaliação, uma vez que há decisões judiciais quanto a elas. Estamos fazendo o levantamento."