Executivo tem 129 servidores que continuam recebendo acima do teto

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Após seis meses da fixação do valor do teto salarial para os servidores públicos em R$ 24.500, 129 servidores continuam com uma remuneração mensal acima desse valor. O número foi divulgado pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Esses servidores são aposentados e pensionistas que conseguem na Justiça manter vantagens e benefícios para receber acima do teto. Segundo a Secretaria, a maioria desses casos está em universidades federais, mas ocorre também em ministérios.

O caso mais curioso é o de um servidor da Universidade Federal do Paraná que conseguiu transformar, por sentença judicial, um salário de R$ 729,18 em R$ 25.729,09. Na Universidade Federal de Pernambuco, um funcionário com salário ainda menor – R$ 394,12 – chega a receber mensalmente um total de R$ 20.403,80. Mas a maior remuneração no Poder Executivo é a de um funcionário público lotado na Universidade Federal do Ceará, que recebe R$ 38.275,44.

O teto salarial do funcionalismo atinge apenas os servidores ativos e foi estabelecido na Emenda Constitucional 41/2003, que reformou a Previdência Social, e prevê que a referência para o teto salarial no funcionalismo público é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).