Exonerações não vão resolver exagero de servidores de confiança

O anúncio da exoneração de cerca de 3,9 mil funcionários comissionados do estado não resolverá o problema da excessiva quantidade de cargos deste gênero. Isso porque não há previsão de cortes. As pessoas deverão ser apenas substituídas, sem uma diminuição significativa do número de vagas disponíveis. Durante boa parte do governo de Roberto Requião o número de cargos comissionados se manteve estável. Em 2006, havia 3.676 funcionários nesta categoria e no final de 2010, sob a gestão de Orlando Pessuti, chegou-se a 3.931, representando cerca de 2% do funcionalismo do estado.

Em Curitiba, o quadro é semelhante. Há 33 mil servidores públicos e 1,1 mil comissionados considerando a Câmara Municipal e a prefeitura. O número se mantém estável desde 2006. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado a pedido da Gazeta do Povo.

A Constituição Federal prevê que os funcionários comissionados devem ocupar apenas cargos de chefia e assessoria. O grande problema é que não há restrição sobre o número de vagas possíveis. A única exigência é que haja aprovação do poder Legislativo, mas ainda assim o TC já encontrou casos em que municípios tentam driblar esta premissa. Além disso, como não há concurso público, os órgãos fiscalizadores têm mais dificuldade para encontrar irregularidades.

O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, argumenta que as vagas existentes em todo o país para cargos comissionados são direcionadas quase integralmente para o apadrinhamento político. "Há um excesso de nomeações políticas. O cargo acaba sendo uma moeda de troca." A maior consequência é que, por vezes, quem assume estas vagas são pessoas sem qualificação técnica.

Para Abramo, a grande questão – ainda que o setor público precise de cargos de responsabilidade para o gerenciamento – é que não há restrições para as nomeações. Ele cita que na administração federal dos Estados Unidos, por exemplo, há apenas 9 mil comissionados e no Brasil mais de 20 mil. Em países como França e Alemanha, este número não passa de 500.

Na avaliação do cientista político Adriano Codato, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os cargos em comissão são necessários e ocorrem em todas as democracias do mundo. Ele critica o alto número de vagas, mas argumenta que há uma mistificação sobre a suposta superioridade da carreira pública em relação aos funcionários nomeados. "O governante precisa nomear assessores de confiança e afinados com o seu programa porque a burocracia é resistente a mudanças", diz.