O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Ivan Bonilha (foto), terá que dar mais explicações do porquê mandou arquivar o pedido de suspensão da lei que alterou a normatização da previdência do estado. O Ministério Público de Contas (MPC), autor do pedido original, entrou com embargos de declaração sobre a decisão de Bonilha. O processo foi remetido ao conselheiro do TC Artagão de Mattos Leão, que decidiu, na última quinta-feira (18), remeter o caso de novo à presidência. Com isso, Bonilha deverá explicar por que entendeu que o tribunal não teria competência para tomar a decisão. Na época, o presidente disse que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia tomar uma providência. Já o MPC acredita que a alteração na lei causa “dano irreversível” à integridade do Fundo Previdenciário, o que poderia comprometer as contas do estado.
Diárias fraudadas
PMDB poderia ter sido protagonista de um grande embate a favor dos professores do Paraná. Lamentável.
O Tribunal de Contas condenou sete ex-vereadores de Pontal do Paraná, no Litoral, ao pagamento de multa e à devolução de recursos por causa do uso de diárias de viagem fraudadas. O valor a ser ressarcido é de R$ 795.253,50, que equivale ao que foi recebido entre 2007 e 2008. Segundo o TC, os ex-vereadores receberam a verba por cursos que foram cancelados ou mesmo que nem existiam. Cabe recurso da decisão.
Venezuela em debate
A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (24) uma moção de repúdio ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Autor da proposta, o deputado Felipe Francischini (SD) justificou o requerimento pela “prática de atos antidemocráticos” e pelo recente episódio envolvendo a conturbada visita de senadores brasileiros ao país. Líder do governo na Casa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB) segurou a votação do requerimento nesta terça-feira (22). Em 2007, quando liderava a base de Roberto Requião (PMDB), o parlamentar não conseguiu evitar que Hugo Chávez fosse declarado persona non grata no Paraná.
Impeachment
Depois de um grupo de juristas e professores universitários pedir o impeachment do governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa, o vice-líder da oposição na Casa, Requião Filho (PMDB), apresentou um requerimento no mesmo sentido. No documento, ele cita supostas práticas de crimes de responsabilidade pelo tucano, entre elas uma manobra fiscal no orçamento de 2014 e a batalha do Centro Cívico. Cabe ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), decidir pelo arquivamento do pedido ou por levá-lo à votação em plenário, onde serão necessários os votos de dois terços dos 54 deputados para que ele seja aceito.
Traje para a PM...
A Polícia Militar já está se preparando para a Operação Verão, pelo menos no vestuário. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária abriu uma licitação para a compra de fardamento para a operação no Litoral. O valor máximo estimado é de R$ 826.283,50.
... e para a Assembleia
Já a Assembleia Legislativa abriu um pregão eletrônico para a
“aquisição de trajes civis (masculino e feminino)”. O valor é de
R$ 60.368,00.
Pesquisa em SP
O Instituto Paraná Pesquisas foi a campo em São Paulo . E 68,8% dos eleitores ouvidos disseram desaprovar a administração do prefeito Fernando Haddad (PT). Sobre as eleições para prefeito, em um dos cenários estimulados, Russomano (PRB) apareceu com 40,8%; Marta (sem partido), 18,1%; Haddad (PT), 13,8%; Gabriel Chalita (PMDB), 5,6%; Andrea Matarazzo (PSDB), 5,0%; Eduardo Jorge (PV), 2,7%; Ricardo Patah (PSD), 0,4%. Também 6,5% disseram não saber e 7,1% apontaram nenhum. Foram ouvidos 1.054 eleitores entre 15 e 18 de junho. O grau de confiança é de 95% e a margem estimada de erro, de 3%.
Colaboraram: Amanda Audi, Euclides Lucas Garcia e Bruna Maestri Walter.
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