Entrevista
Eduardo Saldanha, doutor em Direito Internacional e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário FAE
De acordo com o Tratado de Extradição, assinado por Brasil e Itália em 1989, quais são as possibilidades de Henrique Pizzolato ser mandado de volta para o Brasil?
A existência ou não do Tratado de Extradição não vai mudar a situação de Pizzolato. Isso porque ele é cidadão italiano e 99% dos países não extraditam seus cidadãos. Há uma norma na constituição italiana para não se extraditar nacionais.
Mas então a Justiça brasileira pode solicitar a abertura de uma ação penal na Itália?
A possibilidade de ação penal só ocorre se houver conexão do crime com a Itália: se fosse um crime de caráter continuado ou um crime transnacional, como tráfico de drogas ou até mesmo lavagem de dinheiro. Mas não há ligação com a Itália na lavagem de dinheiro que ele praticou. Se houvesse, ele não iria para lá.
Quais as consequências do pedido da Polícia Federal à Interpol para que Pizzolato seja procurado?
Havendo um mandado de prisão expedido por autoridade brasileira competente, a Interpol pode solicitar às autoridades italianas que prendam Pizzolato e o extraditem. Ele seria detido, mas, como tem cidadania italiana, provavelmente negariam o pedido de extradição e o liberariam. Da mesma maneira, negaram extraditar Salvatore Cacciola. Ele só foi pego pela Interpol quando viajou para Mônaco. O erro de Cacciola foi sair da Itália.
Após a fuga para a Europa de Henrique Pizzolato, técnicos da área Internacional do Ministério da Justiça começam hoje a traçar uma estratégia para pedir formalmente à Itália a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil condenado a 12 anos e 7 meses de prisão por envolvimento com o escândalo do mensalão. Pizzolato teria deixado o Brasil há 45 dias. Numa carta divulgada neste final de semana, ele disse que o julgamento teve "nítido caráter de exceção".
Além do Ministério da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é o encarregado da acusação no processo do mensalão, deverá encaminhar hoje um pedido de providências ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pizzolato. No Ministério da Justiça, o caso será analisado pela equipe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
Apesar dos esforços que o governo brasileiro pretende fazer, a prisão de Pizzolato vai ser praticamente impossível, já que, como cidadão italiano, ele tem proteção constitucional para não ser extraditado (veja entrevista ao lado).
A fuga do Brasil teria sido por terra, via Pedro Juan Caballero, no Paraguai. De lá, foi para a Itália. Como ele saiu do país clandestinamente, a Polícia Federal já acionou a Interpol para divulgar suas fotos e informações e colocá-lo na lista de procurados.
Não havia monitoramento policial para evitar sua fuga. Responsável pelo cumprimento dos mandados de prisão dos condenados do mensalão, a Polícia Federal declarou que o Supremo poderia ter solicitado algum tipo de vigilância para que o ex-diretor do BB não fugisse.
Paraná
Catarinense, natural de Concórdia, o fugitivo entre os condenados do mensalão fez sua carreira política no Paraná. Antes de chegar a diretor de Marketing do BB, ele participou de diversas eleições, mas nunca chegou a ser eleito. Militante do PT em Toledo, Oeste do estado, foi candidato a vice-prefeito da cidade em 1996. Também disputou o cargo de vice-governador, em 1994. Concorreu ao cargo de governador em 1990 e obteve apenas 4,4% dos votos, ficando atrás de José Richa (PSDB), José Carlos Martinez (do extinto PRN) e de Roberto Requião (PMDB), que venceu aquele pleito.
Pizzolato foi presidente da CUT no Paraná. Funcionário de carreira do BB, o petista foi diretor do Previ.
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