Prestação de contas
MPF investigará Renan e Garibaldi Alves por uso irregular de avião
Agência Estado
O Ministério Público Federal em Brasília decidiu abrir investigações preliminares contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, sobre o eventual uso irregular de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A determinação é a mesma adotada pelo MP na sexta-feira passada em relação ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que usou avião oficial para ir com parentes e amigos assistir à final da Copa das Confederações no domingo retrasado, no Maracanã.
A apuração contra Renan Calheiros foi aberta ontem e ficará a cargo do procurador da República Igor Nery Figueiredo, do 2º Ofício do Patrimônio Público. O presidente do Senado usou o avião da FAB para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), em meados de junho.
Figueiredo enviou ofício com pedido de informações ao ministro da Defesa, Celso Amorim, e a Renan Calheiros, por intermédio do procuradorgeral da República, Roberto Gurgel. É o chefe do Ministério Público que tem competência legal para encaminhar esse tipo de pedido.
Por sua vez, o caso envolvendo Garibaldi Alves Filho ficará a cargo do procurador Hélio Ferreira Heringer Junior, do 6º Ofício do Patrimônio Público. O integrante do MP abrirá formalmente nos próximos dias a investigação preliminar sobre o uso do avião oficial pelo ministro para também ver a final da Copa das Confederações.
Certo de que houve vazamento seletivo para atingir os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP) apresentou ontem, em reunião da Mesa Diretora da Casa, pedido de informações ao ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre uso de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades em geral. O pedido foi aprovado e Amorim terá 30 dias para passar as informações ao Senado.
No requerimento, o tucano pede que o Ministério da Defesa divulgue quantas viagens foram feitas pelas autoridades públicas desde 2002 em aviões da FAB. O senador também pede as datas e nomes das autoridades que solicitaram os voos, assim como as rotas cumpridas pelas aeronaves, horários de partida e chegada e nomes de acompanhantes. No mesmo documento, Nunes critica a ação dos presidentes da Câmara e do Senado por terem utilizado aeronaves da FAB para viagens de compromissos que não foram aceitos pela opinião pública como oficiais.
Alves usou o avião oficial para ir com familiares e amigos de Natal (RN) ao Rio de Janeiro, assistir à final da Copa das Confederações. Renan, por sua vez, utilizou a aeronave da FAB para se descolar de Brasília a Trancoso (BA) para participar do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Na semana passada, também foi revelado que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, viajou a Fortaleza (CE), em 28 de junho, em agenda oficial. Em vez de voltar a Brasília, ele voou para o Rio de Janeiro em avião da FAB também para ver o jogo do Brasil. O ministro ainda levou um empresário na aeronave.
Decreto em vigor estabelece que as autoridades só podem usar as aeronaves oficiais em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamentos para seus locais de residência permanente.
Transparência
Após ser revelado o uso irregular de aeronaves por autoridades, o governo federal decidiu, na semana passada, divulgar na internet os dados sobre o uso dos aviões oficiais por integrantes do Executivo. Num primeiro momento, será divulgado o nome da autoridade do Poder Executivo que solicitar a viagem, o local de embarque e destino, o motivo do deslocamento e o número de passageiros na aeronave.
Congresso
Arquivamento de vetos antigos e prazo para votar os novos é oficializado
Folhapress
O Congresso oficializou ontem um novo sistema de votação dos vetos presidenciais. Segundo o modelo, acertado pelos líderes partidários em reunião realizada anteontem, todos os vetos da presidente Dilma Rousseff a partir de 1.º de julho deste ano deverão ser analisados em até 30 dias prazo previsto na Constituição, contando a partir da data de publicação dos vetos. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até sua apreciação. A análise desses vetos começa em agosto.
Apesar desse entendimento sobre os vetos futuros, alguns aliados, como o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disseram que há dúvidas sobre o que ocorrerá com os mais de 1,7 mil vetos que aguardam apreciação há dez anos. O entendimento firmado por líderes da Câmara e do Senado é que eles serão "engavetados".
Segundo Cunha, porém, não há compromisso com o engavetamento permanente desses vetos. "Não morreram, estão apenas no CTI. De repente, podem ganhar um balão de oxigênio e sobreviver. Tudo vai depender da vida como ela é", afirmou Cunha. O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, disse que o acordo é que "os vetos do passado ficam no passado".
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