FAB vai à Justiça e quer reaver documentos apreendidos pela PF sobre tráfego aéreo

• 0

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, anunciou no fim da tarde desta terça-feira que a Força Aérea Brasileira (FAB) entrou com um pedido, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para derrubar a liminar da Justiça Federal paulista que permitiu a operação de busca e apreensão da Polícia Federal no Cindacta I, em Brasília, e nos departamentos de controle de vôo de São Paulo. Saito disse acreditar que vai conseguir fazer com que a PF devolva as caixas de documentos apreendidos.

- Nas mãos de pessoas sem qualificação, (os documentos) podem ser perigosos. Isso atrapalha o nosso trabalho - reclamou o brigadeiro, acrescentando que a Aeronáutica foi pega de surpresa com a ação da PF.

Saito disse ainda que não sabe a quem interessa coletar esses dados e que a Aeronáutica é a instituição qualificada para tomar eventuais medidas e identificar falhas no sistema aéreo.

Só no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, foram recolhidas de 20 a 30 caixas com documentos com registros de ocorrências aéreas dos últimas cinco anos, incluindo cinco caixas com fitas.

As buscas foram pedidas pelo procurador da República Matheus Baraldi a partir de uma ação civil pública e autorizadas pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. O procurador esperava obter dados sobre o sistema de controle de tráfego aéreo no país. As investigações estão sob segredo de Justiça.

Segundo o procurador, agentes foram impedidos de entrar em áreas da Aeronáutica porque os militares têm se recusado a liberar as informações. O motivo da recusa por parte dos militares ainda é incerto. Uma das hipóteses seria uma ordem que teria partido de Brasília. Uma outra seria uma proibição por parte do coronel responsável por Congonhas. Ele estaria alegando que a operação atrapalharia o controle de tráfego aéreo no aeroporto. O procurador da República entrou por volta das 16h no comando da Aeronáutica para tentar obter os documentos. Ele deixou a sala sem o material, mas afirmou que as negociações avançaram.

Sobre a possibilidade de usar a força policial para conseguir os documentos, já que a PF cumpre mandados de busca e apreensão, o procurador foi cauteloso. Ele afirmou que é preciso ter cuidado porque a Aeronáutica poderia alegar, no futuro, que a polícia atrapalhou o controle de tráfego aéreo.

Mais cedo, um oficial da Aeronáutica minimizara o desconforto de uma operação policial dentro de bases militares.

- Não estão revirando o Cindacta 1. Eles pediram documentos e as cópias estão sendo providenciadas com acompanhamento da nossa área jurídica - disse o oficial.

O MPF, após ouvir vários especialistas, constatou que o sistema de controle de tráfego aéreo passa hoje por um sucateamento decorrente da falta de investimentos a longo prazo.

- Hoje não é possível saber qual a gravidade, a freqüência das falhas. Somente com essas informações será possível avaliar e melhorar o sistema de tráfego aéreo - afirmou Magnani.

Em sua decisão, a juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, determina a apreensão de registros de ocorrências "materializados em todas as suas formas", incluindo livros, meios magnéticos, gravações de áudios e outros que houver. A apreensão, segundo a juíza, deve ocorrer nas três camadas de controle de tráfego aéreo, que ela especificou: 1) Registros de ocorrência da área de aeródromo do Aeroporto de Guarulhos, que fica acautelado no próprio aeroporto de Cumbica; 2) Registro de ocorrência da área intermediária de controle de tráfego, também chamada de área terminal, que fica acautelado no aeroporto de Congonhas; e 3) Registro de ocorrência do centro de controle de área do Cindacta 1, que fica acautelado no próprio Cindacta, em Brasília.