Justiça nega liminar para anular eleição
O juiz Roger Vinicius Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou no domingo (21) o pedido de liminar para anular a eleição do ex-deputado estadual Fabio Camargo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. A ação é movida por Edson Benedito Teixeira Strickert, ex-vereador do município de Castro pelo DEM.
Para Strickert, porém, a indicação dele ao TC teria sido ilegal, uma vez que o regimento interno e um ato de 2008 do Legislativo determinam que, para ser eleito em primeiro turno, um candidato precisa de metade mais um dos votos dos deputados presentes. "E estando presentes 54 deputados, seriam necessários 28 para que houvesse o encerramento da eleição", afirma. Camargo recebeu 27 votos.
No despacho, entretanto, o juiz demonstra ter o mesmo entendimento da Procuradoria da Assembleia, de que, como Camargo e Miró se abstiveram da votação, reduziram o número de deputados presentes para 52, dando margem matemática para o resultado em primeiro turno. "Os dois candidatos foram à tribuna no sentido de se abster à votação, retirando-se em seguida. Depois se uniram aos outros candidatos pretendentes ao cargo, assistindo ao ato. Não mais estavam ali na condição de deputados e sim de concorrentes. Por isso, entendo que não se pode falar que estariam presentes naquele ato", argumenta Oliveira.
Procurado, Strickert não foi encontrado para dizer se irá recorrer da decisão.
(Euclides Lucas Garcia)
O ex-deputado Fabio Camargo tomou posse, no início da tarde desta segunda-feira (22), do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Camargo foi empossado oficialmente logo no início da cerimônia, em sessão extraordinária no pleno do tribunal. A posse, que teve início às 15h, foi encerrada pouco antes das 16h. Fabio recebeu a toga do pai, Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).Ao ser formalmente empossado, Camargo foi convidado a fazer uso da palavra, mas declinou. O decreto com a nomeação do ex-deputado já havia sido assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) no último dia 16, e a publicação saiu no Diário Oficial um dia depois.
A posse acontece uma semana após a vitória de Camargo, em condições polêmicas, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Protesto tímido
Pouco mais de dez pessoas protestaram do lado de fora do salão durante a cerimônia. Os manifestantes portavam megafones e cartazes em desaprovação à escolha de Camargo para o cargo, mas tiveram que deixar os objetos do lado de fora do recinto. Cerca de meia hora após o início dos protestos, no entanto, o grupo já havia se retirado.
Ao final da cerimônia, durante os cumprimentos, houve um desentendimento entre Clayton Camargo e Artagão de Mattos Leão, presidente do TC. A informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal de Contas.
O presidente do TJ teria discutido com Artagão a respeito da permissão, por parte do TC, de que os manifestantes entrassem no salão, e se mostrou insatisfeito com a presença dos participantes do protesto.
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