Fabio Camargo envia documentos a Gilmar Mendes, CPI e Amapar

O deputado estadual Fabio Camargo (PTB) informou ontem ter encaminhado cópias de acórdãos com autorizações judiciais de escutas telefônicas para a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); para o presidente da CPI dos Grampos da Câmara dos Deputados, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ); e para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O envio da documentação foi uma tentativa de comprovar supostos excessos da Justiça Estadual na liberação dos grampos.

A medida foi tomada um dia depois que a Amapar divulgou nota de repúdio às críticas feitas pelo deputado estadual ao juiz Pedro Sanson Corat, um dos que autorizou grampos no Paraná. No ofício enviado ao presidente da Amapar, Miguel Kfouri Neto, Camargo voltou a criticar as decisões de Corat de autorizar interceptações e distribuir, a policiais, senhas telefônicas que permitem o monitoramento de telefones de todo o país.

O desembargador Miguel Kfouri Neto disse ontem que vai encaminhar os documentos para o departamento jurídico da Amapar, junto com a gravação do discurso feito pelo deputado na sessão da Assembléia Legislativa na segunda-feira, no qual ele fez severas críticas a Corat. Só depois de analisar o material, a entidade vai decidir que medida adotar.

O presidente da Amapar adiantou, no entanto, que cabe à entidade apenas dar apoio e suporte jurídico ao associado, no caso, o juiz Corat. Mas ele defende que Fabio Camargo peça desculpas pelas ofensas ao juiz. "Senti que o deputado percebeu que extrapolou, que talvez tenha falado num momento de explosão, de arroubo. Se o bom senso prevalecer, acho que uma retratação seja o melhor caminho."

Kfouri Neto teme que a polêmica possa provocar desgaste entre o Judiciário e Legislativo. "Há uma acusação sem provas feita por um deputado de que estaria recebendo ameaças de um juiz. O povo fica pensando se seria possível um juiz conceder ordem sem atender o direito do cidadão à privacidade, valores respaldados constitucionalmente", disse.

Sem exagero

No Paraná, segundo o presidente da Amapar, não há exagero na liberação de escutas. Levantamento do Tribunal de Justiça mostra que foram 981 interceptações no estado inteiro. "E quando existe qualquer tipo de insurgência dos advogados em relação a algum grampo, o Tribunal, quando é questionado, recoloca as coisas no seu devido lugar", declarou.

No caso da liberação de senhas, no entanto, Kfouri ressalta que é preciso redobrar a cautela para não abrir espaço para qualquer possibilidade de grampo ilegal. "O acesso indiscriminado aos cadastros dos telefones pela polícia tem que ser observado com parcimônia porque pode lesar muita gente."