O paranaense Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), irá decidir até meados de agosto se irá participar do julgamento da constitucionalidade dos planos econômicos das décadas de 80 e 90 e as decorrentes perdas na poupança. O julgamento está suspenso na Corte por falta de quórum. “Vou aproveitar as férias de julho [recesso do STF] para refletir sobre isso. Estou construindo a decisão que devo apresentar até meados de agosto. Aproveitarei o mês de julho para firmar o restinho da convicção que falta”, disse Fachin à Agência Brasil. Fachin já advogou em uma ação sobre o prazo prescricional envolvendo o tema.
Nas cores do PSDB 1
A propaganda de redução de preço para produtos de eficiência energética, num programa desenvolvido pela Copel, provocou polêmica. O anúncio traz em destaque a redução de 45% sobre um fundo azul e amarelo (foto). Ou seja, o número e as cores do PSDB, partido do governador Beto Richa. O desconto, na verdade, nem é de 45%.
Nas cores do PSDB 2
A Copel explicou, por meio de sua assessoria, que o anúncio foi feito pelas Lojas Colombo, que ganharam a licitação para vender os equipamentos com desconto subsidiado.
Prefeituras terão o dinheiro 1
Prefeitos de várias cidades do Paraná estiveram na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (1º), para receber uma boa notícia. O presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), anunciou que certidões negativas desatualizadas serão válidas para receber verbas do governo estadual de acordo com a data de assinatura dos acordos, entre 2010 e 2014. No entendimento do Tribunal de Contas (TC), os municípios não podem ser prejudicados por atrasos nos repasses dos recursos provocados, sobretudo, pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo estadual.
Prefeituras terão o dinheiro 2
Segundo a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o imbróglio atingia 40% das 399 prefeituras do estado. Dessa forma, o TC vai aceitar certidões válidas na data da celebração dos convênios, e não levará em conta a data da efetivação do repasse. Nos demais casos, porém, a sistemática de emissão de certidões liberatórias para os municípios permanece inalterada.
Na dependência do STF
O juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava Jato, afirmou em despacho enviado ao Tribunal Superior Eleitoral que o depoimento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, sobre supostos repasses ilegais à campanha de Dilma Rousseff depende de autorização do Supremo Tribunal Federal. Moro disse que a autorização do Supremo é necessária porque Pessoa fechou acordo de delação premiada que está sob sigilo. Uma eventual manifestação dele sobre Dilma, que tem foro privilegiado, poderia atrapalhar o restante das investigações.
O líder do governo está perdoado pelo chilique de ontem [terça-feira].
Colaboraram: Fernando Martins, Euclides Lucas Garcia, Rogerio Waldrigues Galindo e Bruna Maestri Walter.