Fachin é indicado para o STF

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A presidente Dilma Rousseff indicou o advogado Luiz Edson Fachin para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de assumir o cargo, no entanto, Fachin terá que ser aprovado em sabatina no Senado.

Em nota oficial, Dilma destacou a trajetória acadêmica do advogado, ao citar que ele é um catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha.

Fachin substitui o ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no final de julho do ano passado, dez anos antes do limite previsto em lei. Aos 60 anos, Barbosa poderia continuar na Corte até os 70, idade na qual servidores públicos são aposentados compulsoriamente.

Nas últimas semanas, a presidente ensaiou nomear o novo ministro do STF por mais de uma vez, mas precisou medir a temperatura do PMDB diante do cotado.

Em sua batalha política contra o PT e o governo da presidente Dilma, o peemedebista Renan Calheiros chegou a dizer a interlocutores que nenhuma indicação com “a digital do PT” seria aprovada pelo Senado.

O presidente do Senado chegou a ser consultado sobre Fachin. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta terça que o nome de Fachin não tem nenhuma objeção do partido, indicando que a sigla não barrará sua indicação no Congresso, o que causaria enorme constrangimento para o governo.

Se o nome de Fachin for aprovado pelo Senado, o professor da UFPR será apenas o segundo paranaense a ocupar uma cadeira no STF. Até hoje, somente o advogado Ubaldino do Amaral, nascido na Lapa (quando a cidade ainda pertencia à província de São Paulo), representou o estado na corte (de 1894 a 1896).

O caminho até Supremo

A jornada de Fachin até o principal tribunal do país não foi fácil. Em pelo menos seis oportunidades nas últimas duas décadas o paranaense esteve muito próximo de ser nomeado, mas acabou preterido tanto por Lula quanto por Dilma.

CONEXÃO BRASÍLIA: Fachin foi “quase indicado” ao STF seis vezes. Em 2010, chegou a dizer que desistiria

Em 2006, ele chegou a ser entrevistado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, duas vezes. Mas as vagas acabaram preenchidas por Carmen Lúcia e Lewandowski. Em 2010, participou novamente das “finais”, mas acabou preterido por Luiz Fux. Em 2013, jornais como a própria Folha de S. Paulo chegaram a dizer que ele já havia sido escolhido por Dilma, mas a vaga ficou com Luis Roberto Barroso.

A resistência ao nome dos juristas, segundo interlocutores de partidos da base e da oposição, seria à suposta ligação de Fachin ao PT. O presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), levantou o fato de que, em 2010, o advogado assinou, com outros juristas, um ato em defesa do então presidente Lula para opinar sobre as eleições. Além disso, Fachin integrou recentemente a Comissão Estadual da Verdade do Paraná indicado pela Central Única dos Trabalhadores.

Obra voltada à “constitucionalização” do Direito Civil pesou a favor

Luiz Edson Fachin tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul. Aos dois anos mudou-se para o Paraná, onde construiu toda a carreira jurídica e tornou-se cidadão honorário de Curitiba. Costuma se definir como paranaense “por criação”.

Em 1980, graduou-se em Direito pela UFPR e fundou a Fachin Advogados Associados. Depois, fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante do King’s College, da Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.

Em 1991, entrou para o quadro docente de Direito da UFPR. Nas últimas três décadas, também foi professor em outras oito instituições de ensino superior de todo país, incluindo a PUCPR e a Unicuritiba.

Em todas as atividades de pós-graduação e em quase todas as de docência, dedicou-se à área de Direito Civil e da Família. A especialização nessa área e os trabalhos de “repersonalização” do Direito Civil fizeram dele figura constante nas últimas seleções para o Supremo Tribunal Federal. Sua tese de doutorado, de 1991, teve como título “Paternidade Presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do STF”.

Em 1996, criou o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional batizado de “Virada de Copérnico”. O grupo lapidou a tese de que a Constituição ocupou o lugar central da regulação jurídica do contrato, do patrimônio e da família, conduzindo a um processo de “constitucionalização do Direito Civil”.

Ao longo da carreira, recebeu 20 premiações ou títulos honorários. É autor de 145 artigos especializados e de 42 livros publicados ou organizados em edições.

O livro “Estatuto jurídico do patrimônio mínimo”, de 2001, é considerada referência na discussão sobre a dignidade da pessoa humana. Por várias vezes, as teses de Fachin já foram usadas por ministros do STF para embasar votos em julgamentos.