Sempre que se falou em novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos 12 anos em Brasília, um professor da UFPR especialista em Direito Civil aparecia nas listas de favoritos. Luiz Edson Fachin ficou na “quase indicação” do presidente da República por seis vezes e chegou a dizer que desistiria de tentar uma vaga, em 2010. Cinco anos depois, o currículo de Fachin e um forte esforço de mobilização do meio jurídico e político paranaense mudaram essa sina.
Bom Dia Brasília
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Leia a matéria completaNesta terça-feira (14), a presidente Dilma Rousseff decidiu indicá-lo para a cadeira deixada por Joaquim Barbosa em julho do ano passado. A escolha deve ser apresentada formalmente nesta quarta (15) ao Senado. Nas próximas semanas, Fachin será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e precisará do aval da maioria dos 81 senadores, em plenário, para assumir o cargo.
Bancada paranaense no Congresso Nacional atuou em conjunto
- Rogerio Waldrigues Galindo
A indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF) passou pelo trabalho conjunto dos parlamentares do estado. Num raro momento de união, os deputados federais e senadores do estado fizeram força no mesmo sentido, independentemente de partido e de conflitos internos. E deu resultado.
Houve dois movimentos da bancada. Um deles foi mais silencioso. Dos 33 parlamentares, 32 assinaram uma moção de apoio à indicação de Fachin. A bancada paranaense é a sexta maior do Congresso Nacional e, somente por esse apoio, já poderia ter feito diferença na escolha da presidente. Mas houve mais.
O trabalho mais importante provavelmente foi o de bastidores. Em determinado momento, quando já se comentava que Fachin seria o indicado, o PMDB deu a entender que usaria o poder de veto a ministros do STF como arma na guerra contra Dilma. Alegou-se que Fachin seria uma indicação que interessaria ao PT.
Aí entrou o peso principalmente dos senadores. Gleisi Hoffmann, do PT; Alvaro Dias, do PSDB; e Roberto Requião, do PMDB, deixaram claro que a indicação tinha o apoio de todos os grupos políticos do estado, e que Fachin não tinha qualquer ligação com um partido – e nem motivo para ser vetado por outro.
Nascido no Rio Grande do Sul, mas criado no Paraná desde os dois anos, Fachin está prestes a quebrar outra marca histórica. Antes dele, houve apenas um ministro paranaense no STF. Ubaldino do Amaral, que nasceu na Lapa enquanto a cidade ainda era parte da província de São Paulo, esteve no tribunal entre 1894 e 1896.
Em uma das poucas entrevistas em que se assumiu como candidato ao STF, em 2010, Fachin descreveu à Gazeta do Povo como via a falta de representatividade do estado no tribunal. “Nós, os paranaenses, sejam nascidos ou criados no estado, como é o meu caso, olhamos para a composição do Supremo e vemos que mais de 30 nomes foram ofertados por Minas Gerais e mais de 20 por São Paulo. Parece-me justo e legítimo que o Paraná, se tem nomes que preencham requisitos técnicos, associem a esse nome um critério paranista.”
Na mesma ocasião, disse que aquela seria a última vez em que tentaria a vaga. Meses antes, havia sido chamado pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para conversar sobre a possibilidade. Mas a vaga deixada por Eros Grau acabou com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux.
Em 2006, ele já havia participado de outras duas audiências com o também ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. As cadeiras acabaram com Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Atual presidente do STF, Lewandowski teria avalizado na semana passada uma lista com sugestões de nomes para a vaga deixada por Barbosa e encabeçada por Fachin.
Senadores do Paraná atuam para apaziguar sabatina
Os três senadores do Paraná começaram nesta terça (14) a atuar para tentar afastar da sabatina de Luiz Edson Fachin polêmicas que envolvem a crise atual entre PT e PMDB. O processo de indicação do professor da UFPR passou por turbulências devido a um suposto bloqueio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Fachin seria considerado por peemedebistas como um nome vinculado à presidente Dilma Rousseff.
O líder da oposição, Alvaro Dias (PSDB), levou a Renan a informação de que a única filiação partidária do paranaense foi ao PMDB, nos anos 1980. “Seria um prejuízo enorme para o STF a desqualificação de alguém por um mero boato ou inverdade. Qualquer cidadão pode ter convicções políticas ou ideológicas, o que vale é a postura de independência no trato da vida pública”, disse o tucano. Ele também conversou nesta terça com a bancada tucana e disse que a sabatina “não terá sobressaltos”.
Roberto Requião (PMDB) também trabalhou nos últimos dias e conseguiu que a maioria do partido fechasse questão favoravelmente a Fachin. Gleisi Hoffmann (PT) já havia feito campanha a favor do professor em 2010, quando não era senadora, e em 2013, quando era ministra da Casa Civil. “Em um debate técnico, não haverá surpresas”, disse a petista. (AG)
Em 2013, grandes jornais brasileiros chegaram a anunciar que o professor da UFPR seria o escolhido de Dilma, que preferiu o constitucionalista Luis Roberto Barroso. Uma fonte que acompanhou o processo dentro do Planalto diz que, apesar das escolhas anteriores, há tempos Fachin era o preferido de Dilma.
Até esta terça, ele ainda não havia dado declarações sobre a escolha, nem sobre como pretende atuar no STF. Há cinco anos, no entanto, ele já dava pistas de como acreditava que poderia colaborar. “Tenho muito a contribuir dentro da minha área do conhecimento, o Direito Privado Constitucional. Essa área classicamente tinha a presença do ministro Moreira Alves, que já se aposentou. Embora os ministros do Supremo apreciem todas as matérias, certa contribuição especializada é sempre útil.”
Obra como jurista pesou a favor
Luiz Edson Fachin tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul. Aos dois anos mudou-se para o Paraná, onde construiu toda a carreira jurídica e tornou-se cidadão honorário de Curitiba. Costuma se definir como paranaense “por criação”.
Em 1980, graduou-se em Direito pela UFPR e fundou a Fachin Advogados Associados. Depois, fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante do King’s College, da Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.
Em 1991, entrou para o quadro docente de Direito da UFPR. Nas últimas três décadas, também foi professor em outras oito instituições de ensino superior de todo país, incluindo a PUCPR e a Unicuritiba.
Em todas as atividades de pós-graduação e em quase todas as de docência, dedicou-se à área de Direito Civil e da Família. A especialização nessa área e os trabalhos de “repersonalização” do Direito Civil fizeram dele figura constante nas últimas seleções para o Supremo Tribunal Federal. Sua tese de doutorado, de 1991, teve como título “Paternidade Presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do STF”.
Em 1996, criou o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional batizado de “Virada de Copérnico”. O grupo lapidou a tese de que a Constituição ocupou o lugar central da regulação jurídica do contrato, do patrimônio e da família, conduzindo a um processo de “constitucionalização do Direito Civil”.
Ao longo da carreira, recebeu 20 premiações ou títulos honorários. É autor de 145 artigos especializados e de 42 livros publicados ou organizados em edições.
O livro “Estatuto jurídico do patrimônio mínimo”, de 2001, é considerado referência na discussão sobre a dignidade da pessoa humana. Por várias vezes, as teses de Fachin já foram usadas por ministros do STF para embasar votos em julgamentos.
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