Fachin é o novo relator da Lava Jato no STF e faz dupla com Moro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (2) o sorteio do novo relator da Lava Jato na Corte.

O escolhido pelo algoritmo do sistema de distribuição de processos foi o ministro paranaense Edson Fachin, que passou a integrar a Segunda Turma da Corte na manhã dessa quinta-feira depois de pedir transferência da Primeira Turma, onde atuava desde sua nomeação.

Com a escolha de Fachin para a relatoria da Lava Jato no Supremo, o caso fica nas mãos de dois paranaenses. O ministro será responsável por conduzir os casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro e, na outra ponta, em primeira instância, o juiz paranaense Sergio Moro é o responsável pela condução da Lava Jato em Curitiba.

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Ainda não é possível fazer uma estimativa sobre como deve ser a conduta de Fachin frente aos processos da Lava Jato na Suprema Corte. Nos únicos dois casos do Petrolão que chegaram ao Plenário do Supremo, Fachin votou por aceitar um recurso dos investigados e negar outro. O então relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, teve o mesmo posicionamento.

Os dois casos envolviam a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Pelos cargos que ocupavam, seus recursos só podiam ser analisadas pelo plenário, e não pela Segunda Turma.

No caso de Cunha, a defesa alegou que o juiz Sergio Moro conduzia indevidamente investigações contra ele. Em setembro de 2015, Teori negou o recurso. A decisão foi mantida por unanimidade em outubro pelo plenário.

No caso de Dilma, Teori determinou em março de 2016 o sigilo das interceptações telefônicas de Lula e mandou que Moro enviasse ao STF os processos relacionados às gravações.

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Além do relator, foram a favor do pedido da ex-presidente os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello. Outros dois ministros foram parcialmente vencidos: Luiz Fux e Marco Aurélio Mello concordaram em manter o sigilo das gravações, mas opinaram que só os processos envolvendo investigado com foro fossem enviados ao STF. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento.

Nomeação

Fachin foi indicado ao STF pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 para ocupar a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. Ele passou por uma dura sabatina no Senado e foi aprovado por 52 votos a 17 pelo Plenário da Casa em maio de 2015. Fachin teve a votação mais apertada entre os cinco ministros indicados por Dilma para o STF, desde 2011.

Um dos principais adversários da nomeação de Fachin para o STF foi o então presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB). Embora nunca tenha declarado abertamente ser contrário a Fachin, Renan manobrou várias vezes para dificultar a aprovação.

Agora, Fachin deverá decidir se aceita ou não uma denúncia oferecida no ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador na Lava Jato. Renan Calheiros também é citado em depoimentos de delação premiada homologados na operação, o que deve levar a abertura de novos inquéritos contra ele, que deverão ser autorizados por Fachin.

Trajetória

O ministro tem 58 anos e nasceu no interior do Rio Grande do Sul. Aos dois anos mudou-se para o Paraná, onde construiu toda a carreira jurídica e tornou-se cidadão honorário de Curitiba. Costuma se definir como paranaense “por criação”. Apesar de ter sido escolhido para conduzir a Lava Jato, Fachin não é especialista em Direito Penal. O ministro é especializado nas áreas de Direito Civil e de Família.

Em 1980, graduou-se em Direito pela UFPR e fundou a Fachin Advogados Associados. Depois, fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante do King’s College, da Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.

Em 1991, entrou para o quadro docente de Direito da UFPR. Nas últimas três décadas, também foi professor em outras oito instituições de ensino superior de todo país, incluindo a PUCPR e a Unicuritiba.

Em todas as atividades de pós-graduação e em quase todas as de docência, dedicou-se à área de Direito Civil e da Família. A especialização nessa área e os trabalhos de “repersonalização” do Direito Civil fizeram dele figura constante nas últimas seleções para o Supremo Tribunal Federal. Sua tese de doutorado, de 1991, teve como título “Paternidade Presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do STF”.

Em 1996, criou o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional batizado de “Virada de Copérnico”. O grupo lapidou a tese de que a Constituição ocupou o lugar central da regulação jurídica do contrato, do patrimônio e da família, conduzindo a um processo de “constitucionalização do Direito Civil”.

Ao longo da carreira, recebeu 20 premiações ou títulos honorários. É autor de 145 artigos especializados e de 42 livros publicados ou organizados em edições.

O livro “Estatuto jurídico do patrimônio mínimo”, de 2001, é considerado referência na discussão sobre a dignidade da pessoa humana. Por várias vezes, as teses de Fachin já foram usadas por ministros do STF para embasar votos em julgamentos.