Fachin entrega em mãos a ministros do STF voto sobre impeachment

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta terça-feira, 15, em mãos aos demais ministros da Corte a minuta do voto que irá proferir na quarta-feira, 16, em plenário sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes da sessão das Turmas do Tribunal na tarde desta terça-feira (15), compostas cada uma por cinco ministros, Fachin procurou os colegas, um por um, para entregar o envelope timbrado no qual colocou sua avaliação.

Ao entregar os papeis para o ministro Dias Toffoli, Fachin disse: “Estou aberto a discussões.” Os ministros entraram na sessão com os envelopes em mãos e devem analisar o voto na noite desta terça-feira.

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O voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser lidas na íntegra em plenário ou resumidas pelo próprio ministro. O julgamento sobre o rito do impeachment - que será discutido em uma ação proposta pelo PCdoB, partido da base governista - será o primeiro item da pauta de sessões do Supremo na quarta, a partir das 14 horas.

Fachin já havia avisado na última semana que entregaria um resumo do voto aos colegas para evitar pedidos de vista e garantir que as discussões sobre o tema se encerrem no Tribunal ainda nesta semana. A partir da semana que vem, o Judiciário entra em recesso e os ministros só voltam a ter sessões plenárias em fevereiro de 2016.

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente nos últimos dias apostam que o voto de Fachin relator da ação, deve ser conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.

Parte do governo admite dificuldade em um dos principais pontos propostos na ação do PCdoB, que é a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente sem pedir defesa prévia a Dilma.

Diante da expectativa de um debate duro nesse ponto, a defesa da presidente Dilma aposta as fichas em outros dois pontos considerados cruciais na ação: a anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment e reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República.