Fachin nega pedido para impedir a votação do impeachment no domingo

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou pedido do deputado Weverton Rocha (PDT-AM) para tentar impedir a realização da votação do impeachment no domingo (17) e também o procedimento de chamada dos deputados. Rocha havia protocolado um mandado de segurança no Supremo nesta segunda-feira (11), mas Fachin negou o pedido na mesma noite.

O mandado de segurança impetrado pelo parlamentar nesta segunda-feira (11) acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não manter a imparcialidade na condução do processo, com objetivo de facilitar o impedimento da chefe do Executivo.

Entre os pontos citados, Rocha condena a intenção do presidente da Casa de iniciar a votação pelos deputados dos estados do Sul do País, majoritariamente favoráveis ao impeachment. Rocha pede que a votação seja feita alternadamente, ou seja, um deputado do Norte vota e, em seguida, seria a vez de um parlamentar do Sul.

“O objetivo é criar uma onda pró-impeachment”, sustenta Weverton Rocha na peça enviada ao Supremo. Ele sugere, como alternativa, estabelecer o critério de ordem alfabética para definir a ordem dos votantes, assim como foi feito em 1992, no processo de impedimento do então presidente Fernando Collor, hoje senador.

O deputado amazonense também atacou a escolha de Cunha de convocar a sessão para o domingo, o que facilitará a reunião de um número maior de manifestante em frente ao Congresso.

“A autoridade impetrada (Eduardo Cunha) tem se manifestado reiteradamente [...] sobre a aplicação de um procedimento de votação construído com a única finalidade de atingir o resultado que reflita seu interesse[...: a aprovação do recebimento da denúncia contra a presidente da República”, justifica, no mandado de segurança.