Na avaliação do cientista político Tiago Peixoto, pesquisador do Instituto Universitário Europeu, que fica em Florença (Itália), a falta de recursos não serve de justificativa para a baixa qualidade das páginas na internet das assembleias brasileiras. O pesquisador destaca que os orçamentos dos legislativos estaduais dos Estados Unidos, por exemplo, são inferiores aos nacionais. "Não há desculpa para a ausência de informações nos websites, dada a quantidade de recursos versus o benefício que isso traz para a instituição", defende.
Outro diferencial apontado pelo estudo é que, ao contrário do Brasil, onde indicações políticas geralmente definem os servidores da área de Comunicação, no exterior o setor é ocupado por funcionários de carreira. O resultado são sites infinitamente melhores. "A maioria dos websites brasileiros parece colchas de retalhos, porque, a cada posse de um novo presidente, tudo recomeça do zero", lamenta. "Para que haja continuidade nos processos, é essencial que não exista interferência política."
A pesquisa concluiu também que não adianta apresentar todas as informações na internet, se a maioria da população não consegue compreender o que é colocado no ar. "Colocar uma planilha em formato excel no website, por exemplo, é quase um ato inconsequente e até proposital em alguns casos", afirma. "Isso, na verdade, é um artifício para dizer que toda informação está sendo dada, mas ela não é acessível de fato."
A visibilidade das informações dentro das páginas foi outro requisito considerado fundamental por Peixoto para definir a qualidade dos sites. "Às vezes, há muita informação, mas sem nenhuma organização e isso deixa o cidadão frustrado", diz. "Olhei 93 websites e, em alguns casos, cheguei a ficar três horas para achar uma informação. Isso é quase como não ter a informação."
Escândalos
Ao analisar os recentes escândalos do Congresso Nacional, o cientista político Tiago Peixoto defende que, se houvesse uma transparência efetiva no Legislativo brasileiro, as crescentes denúncias e o desgaste político dos parlamentares não atingiriam o nível atual. "Se existisse transparência desde o início, no primeiro ato questionável o político em questão já seria censurado e começaria a agir com uma conduta diferente", afirma. "Hoje, quem está pagando um preço político por isso são justamente vítimas da falta de transparência." Para o pesquisador, ainda que os parlamentares tentem evitar a publicidade dos atos legislativos, de uma forma ou de outra, as ações da administração pública serão abertas, pela imprensa ou por adversários políticos. "Os erros existem aos montes e, quando não há transparência, eles vêm à tona todos de uma vez", avalia.
Peixoto diz que fica difícil se defender de acusações, quando os erros são repetidos e acumulados. "Quem não age com transparência deve estar preparado para arcar com os custos políticos no momento em que as coisas se tornarem transparentes", argumenta. "A transparência permite ver o erro, enquanto a falta de transparência permite a persistência no erro."
O pesquisador, no entanto, avalia de maneira positiva a Lei Capiberibe, sancionada em maio pelo presidente Lula, que obriga o poder público a publicar todas as contas na internet. "Com esse lei, as organizações públicas terão de cumprir essa exigência", destaca. Na Câmara Federal, tramita um outro projeto de lei sobre transparência, que prevê prazo de 30 dias para que os órgãos públicos forneçam informações aos cidadãos que solicitarem acesso aos dados. A proposta ainda passará pelas comissões da Casa antes de ser levada a plenário.
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