Falta de acordo adia votação da PEC da reforma política no Senado

A falta de acordo entre importantes lideranças partidárias adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O maior impasse entre os parlamentares se deu sobre quais assuntos consensuais deveriam entrar na PEC relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A discussão se prolongou até pouco antes do início da sessão do Congresso prevista para votar a revisão da meta fiscal de 2015.

O acordo inicial, avalizado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), previa a aprovação da proposta contemplando três assuntos: o fim da reeleição para cargos do Executivo; uma janela para que detentores de mandato mudem de partido; e a adoção do voto impresso.

O acerto permitiria que essas mudanças, que já passaram pela Câmara, sejam aprovadas pelo Senado e sejam promulgadas pelo Legislativo. A articulação deixaria para outra PEC temas polêmicos que, sem consenso entre deputados e senadores, passaria a tramitar do início, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no início do governo Lula.

Na sessão desta quarta-feira da CCJ, o relator da matéria apresentou seu parecer contemplando o acordo. Contudo, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) questionaram a inclusão na PEC principal o fim da reeleição diante das resistências. “Eu vou encrencar com isso”, anunciou o tucano. Jucá chegou a propor que esse ponto fosse excluído da proposta de forma garantir a aprovação, até o final do ano, da PEC consensual.

Diante do impasse, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiram pedir vista da proposta, que voltará a ser analisada na próxima quarta-feira, 9, pelo colegiado. “Tenho dúvidas reais sobre o tema e eu queria uma semana para estudá-lo”, disse o petista.

Senadores também defenderam, durante a discussão, uma aprovação rápida da PEC a fim de frear o processo de troca partidário para novas legendas. A proposta em discussão prevê uma janela na qual os detentores de mandato eletivo terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda constitucional.

Contudo, no caso de parlamentares, eles não levariam o tempo de TV e a cota do fundo partidário - na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida não atingiria partidos recém-criados, como a Rede, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), beneficiados pelo STF, só novas legendas.