A crise financeira que atinge a maioria das campanhas nas eleições municipais deste ano, as primeiras sem doações empresariais, deve reacender no Congresso Nacional o debate sobre financiamento eleitoral dentro da reforma política. Vivenciando o dia a dia das campanhas, líderes de partidos como PR e PTB voltaram a defender o retorno do financiamento empresarial.
PEC propõe fim de coligações proporcionais e cláusula de barreira
O tema, porém, é polêmico, e líderes de partidos como PMDB, PSDB e DEM, que eram favoráveis a esse modelo, dizem que será muito difícil retomar esse tipo de financiamento neste momento, diante das denúncias da Operação Lava Jato sobre corrupção envolvendo doações de empresas a partidos e políticos. O PT entende que o debate tem que ser feito, mas se opõe à volta de doações de empresa e quer ampliar o financiamento público das campanhas.
“Tem que reduzir o número de partidos, mas também voltar o financiamento das empresas. Prefeitos e vereadores estão desesperados, as contas não fecham. Financiamento público não resolve. Político tem que colocar a faixa na testa do segmento que representa. A eleição americana é assim”, defendeu o líder do PR, Aelton de Freitas (MG).
Líder do PTB, Jovair Arantes (GO) concorda que será preciso retomar o financiamento via doação de empresas. “Estamos num país capitalista, e querem fazer eleição socialista? Isso não vai virar. A gente copia tanta coisa dos EUA, por que não copiar isso deles também? Como ficou agora, causa desequilíbrio. Quem tem dinheiro gasta. E como ficam os que não têm? O laboratório feito nestas eleições municipais não funcionou, veja o tanto de denúncia. Está afetando a célula principal da democracia, que são os municípios.”
Caminho sem volta
Já o petista Carlos Zarattini (SP), um dos que tratam da reforma política no partido, concorda que o financiamento das campanhas será um dos pontos do debate depois das eleições, mas o partido é contra a volta das doações empresariais. Para ele, a Câmara deve criar uma comissão especial para debater a reforma política, focando em dois pontos: a redução dos partidos e o financiamento das campanhas. “Teremos que discutir o financiamento público. Do jeito que ficou, só quem tem dinheiro consegue fazer campanha. Devíamos nos concentrar nas propostas que reduzem o número de partidos e no financiamento”, disse Zarattini.
O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), não vê chance da volta do financiamento empresarial, mas também entende que o debate sobre essa questão deverá acontecer. “O financiamento das campanhas passará por uma grande prova nestas eleições municipais, mas dificilmente voltará o modelo da doação empresarial. É um modelo que se desgastou. Mas não tenho ainda o modelo ideal, qual a melhor saída para que as campanhas aconteçam. É preciso discutir”, declarou o peemedebista.
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), afirmou que os partidos não se prepararam para campanhas com custos muito reduzidos. Ele admitiu que, sem o financiamento empresarial, são beneficiados candidatos ligados a alguns nichos, como evangélicos, comunicadores ou celebridades e políticos que já têm mandato, porque são mais conhecidos. Mas não acredita na volta da doação de empresas como solução.
“Foi um tratamento de choque, porque antes não tinha teto de financiamento e agora tem. A campanha eleitoral foi reduzida ao mínimo, do mínimo de gastos. Já temos o financiamento público e teremos que aprender a concorrer sem o financiamento empresarial”, disse Avelino.
PEC propõe fim de coligações proporcionais e cláusula de barreira
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), defende que o Congresso concentre sua energia na votação dos dois pontos da reforma política que têm por objetivo reduzir a fragmentação partidária no país: o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e a criação da cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. São pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada no Senado pelos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e que pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa esta semana.
“A reforma política deve se ater aos dois pontos, serão de grande significado, reduzem partidos, moralizam o uso do fundo e do tempo TV. Se quiserem fazer reforma ampla cairão na mesma armadilha das tentativas anteriores, em que consegue alguns pontos de convergência, mas no desejo de ampliar demais, não se faz nada”, diz Imbassahy.
O líder tucano acrescenta que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelos candidatos nas eleições municipais deste ano, não vê ambiente político e nem disposição dos parlamentares para retomar o debate sobre financiamento empresarial.
Presidente nacional do DEM, o senador José Agripino (RN) concorda que o melhor, agora, é o Congresso se debruçar sobre o fim das coligações para as eleições proporcionais e a cláusula de barreira. No entanto, Agripino admite que, após as eleições, o debate sobre financiamento de campanha vai vir à tona. Mas como o debate será encaminhado − se será ou não a volta da doação empresarial − dependerá muito do resultado das urnas, acrescenta ele.
“Se colocar no debate coisas além dessas duas, perde o foco e não aprova nada. Mas a campanha nos municípios está parada. Salvo raríssimas exceções, não está tendo campanha. O que resultará disso: eleição de trambiqueiro ou gente boa”, afirmou Agripino.
A PEC dos senadores tucanos estabelece uma regra de transição para a cláusula de desempenho. Para ter direito a funcionamento parlamentar, fundo partidário e tempo de TV, os partidos teriam que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, com este percentual tendo que ser atingido também em pelo menos 14 estados. Em 2022, o piso subiria para 3% dos votos nacionais. O Congresso aprovou, em 1995, um projeto de cláusula de 5%, que entraria em vigor em 2006, mas a regra foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.