Falta discussão com a sociedade

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O advogado Edson Isfer, coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que a eficácia de uma lei depende de se promover, antes de sua aprovação, uma ampla discussão com a comunidade que vai ser afetada por ela. Dessa forma, afirma Isfer, a legislação vai representar o anseio da sociedade e terá muito mais chances de ser aplicada com efetividade.

Sem discussão pública, porém, a possibilidade de a lei estar descolada da realidade social e de "não pegar" é muito maior. Isfer observa que, embora ainda haja legisladores que tentem mudar a realidade a partir de uma lei proposta sem ampla discussão, existe uma tendência crescente de os parlamentares procurarem ouvir o que a sociedade quer. (FM)