Falta um mês para a Câmara dos Deputados votar sua reforma política

Se depender do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), daqui a um mês teremos a votação de uma reforma política para o país. Trata-se do prazo final para a comissão que trata do assunto, instalada em março deste ano, elaborar um substitutivo para projeto de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa desde 2007. Se a comissão não concluir seus trabalhos, será votada a PEC 352/13, que trata do mesmo assunto (ver mais abaixo). Resta saber se os deputados conseguirão consenso para elaborar um projeto e se ele será maduro o suficiente para não prejudicar a democracia no país.

A votação da PEC em plenário, porém, não é a última etapa da reforma. Depois disso, o projeto deve ser analisado pelo Senado. Se houver modificações, ele volta para a Câmara. Apenas depois disso, a proposta pode ser promulgada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-RN).

Além disso, há também as mudanças infraconstitucionais, que são votadas à parte e têm um trâmite parecido – uma comissão paralela trabalha este aspecto da reforma. A data-limite estipulada pelos parlamentares para concluir o processo é 2 de outubro de 2015. Se passar disso, a reforma só poderá valer para as eleições de 2018.

A pressa para aprovar a reforma antes de outubro, porém, pode ser prejudicial para o debate. Apesar de a discussão não ser nova, as posições dos deputados sobre diferentes temas ainda não parecem maduras. Um exemplo é a unificação das datas eleitorais. No início do mês, essa mudança era praticamente um consenso entre os deputados. Hoje, boa parte dos deputados recuou, após diversos segmentos da sociedade se posicionarem contra a ideia.

Membro da comissão, o deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), discorda da análise. “Nós, que somos deputados novos, tivemos que nos aprofundar mais nos temas. Mas a discussão está na Casa há 20 anos”, afirma, ressaltando que a comissão é formada por deputados mais experientes.

Posição parecida tem Sandro Alex (PPS-PR). “Nós estamos em um debate quase diário na Casa, estamos também percorrendo o Brasil [a Câmara vem fazendo audiências públicas para discutir o assunto]”, afirma o deputado. “É lógico que o tempo é curto. Mas se não trabalharmos com prazos, a reforma não sai.”

Falta de consenso

Outra questão que pode colocar em xeque os planos de se votar uma reforma até outubro é a falta de consenso entre os parlamentares. Algumas questões viraram praticamente ponto pacífico – é o caso do fim da reeleição para o Executivo e o estabelecimento de mandatos de cinco anos. Em alguns pontos considerados cruciais, porém, o número de possibilidades dificulta a formação de uma maioria.

Um exemplo é o modo de votação para deputados e vereadores. Há duas correntes mais fortes, a que defende o “distritão”, modelo no qual são eleitos os mais votados independentemente de partido, e o distrital misto, que usa paralelamente os modelos de lista fechada e o voto distrital. Há, porém, partidos grandes que defendem outras ideias. O PT fala em lista fechada, o PSB em manutenção do sistema atual sem coligações.

Em cima do laço

Outro problema de votar a reforma política em outubro é a dificuldade de organização dos partidos para as eleições de 2016, especialmente os menores. Candidato a governador pelo PSol, Bernardo Pilotto aponta que a indefinição sobre o modelo a ser adotado dificulta a elaboração de estratégias do partido. As regras da eleição são importantes para decidir o número de candidatos a serem lançados, por exemplo. O prazo para filiação e, logo, para atração de novos quadros acaba em outubro.