As farmácias do Paraná serão obrigadas a oferecer, em local visível e para a população em geral, recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, estragados ou fora das condições de uso. A obrigatoriedade consta de um projeto de lei aprovado ontem pela Assembleia Legislativa, mas ainda precisa da sanção do governador Beto Richa (PSDB) para entrar em vigor. Com a medida, o Paraná se adianta às discussões semelhantes que ocorrem na Câmara Federal e no Senado, as quais pretendem regular o descarte em todo o país.
O texto aprovado em redação final ontem pelos deputados estaduais apenas inclui um artigo à Lei 16.322/2009, que trata sobre o descarte de medicamentos. A norma em vigor determina que a coleta dos produtos vencidos é de responsabilidade de toda a cadeia de produção, distribuição e venda de medicamentos. A mudança foi proposta pelos deputados André Bueno (PDT), Plauto Miró (DEM) e Fabio Camargo (PTB).
Para o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), todas as iniciativas para o descarte dos medicamentos vencidos são bem-vindas. "Nós, profissionais farmacêuticos, temos grande preocupação com a questão e apoiamos as medidas que contribuam para o bem-estar e a saúde da população", afirmou a assessoria política do CRF-PR, Sônia Dornelles.
Serviço:
Algumas grandes redes de farmácia fazem a coleta em Curitiba e em alguns municípios do interior. A capital paranaense também tem um sistema de coleta para domicílios. Veja o itinerário e os horários no endereço: http://coletalixo.curitiba.pr.gov.br/lixotoxico.aspx
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