Favorito a chefiar Câmara diz que não cassará condenados, e STF reage

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O novo presidente da Câ­­mara dos Deputados ainda nem foi escolhido, mas o favorito a ocupar o posto – o líder da bancada do PMDB na Casa, deputado federal Henrique Eduardo Alves – já está causando polêmica. Em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S.Paulo, o deputado disse que o Congresso não abrirá mão da prerrogativa de dar a palavra final sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no julgamento do mensalão. Isso inclui votação secreta no plenário da Casa, onde uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Em dezembro, o STF determinou que os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) percam o mandato imediatamente após a análise dos recursos interpostos por seus advogados. A decisão também afeta agora José Genoino (PT-SP), que tomou posse na quinta-feira na Câmara.

"Não [abro mão de decidir]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um Poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia", afirmou o deputado. E ressaltou: "Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós [Congresso]. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento".

Outro argumento utilizado por Alves foi o fato de a votação no Supremo a respeito da cassação imediata do mandato ter sido apertada – 5 votos a favor e 4, contra. "O Supremo que trouxe essa polêmica, metade dele concordou que fosse do Legislativo a última palavra [sobre a cassação dos condenados no mensalão]. Cabe, realmente, ao Poder Legislativo a declaração da perda do mandato."

Reação

O posicionamento de Alves não passou despercebido pelo STF. O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello classificou como um "arroubo de retórica" a declaração do deputado.

Marco Aurélio avalia que o tribunal deve dar um "desconto" ao candidato à presidência da Câmara. "Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara", afirmou o ministro. "Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna."

Nos bastidores, outros ministros dizem ter a mesma visão do colega Marco Aurélio. Eles avaliam que se trata de uma estratégia política para não contrariar os pares, mas que ao assumir a presidência deverá mudar o discurso e, quando tiver que tratar da questão, cumprirá o que foi decidido pelo STF.

O atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), também disse que não cumpriria a decisão do tribunal. Ele cogitou até mesmo a hipótese de oferecer abrigo aos deputados, caso o ministro Joaquim Barbosa acolhesse o pedido de prisão imediata dos condenados. Maia levantou essa hipótese porque, pela lei, as polícias Militar, Civil e Federal não podem entrar no prédio do Congresso, o que impediria as prisões.