Favoritos para suceder Cunha na presidência da Câmara têm pendências judiciais

Dos 17 deputados com pretensão de disputar a presidência da Câmara, pelo menos dez possuem algum tipo de processo na Justiça. Entre os seis favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quatro enfrentam algum tipo de processo judicial, um apareceu na Operação Lava Jato e o sexto não responde mais a ações porque os crimes dos quais era acusado prescreveram. Entre os que ainda respondem, há acusações como peculato (desvios de recursos públicos) e até por submeter empregados a condições de trabalho análogas à escravidão.

Confira a lista de deputados ‘presidenciáveis’ que possuem alguma pendência com a Justiça

A eleição do próximo presidente da Câmara, prevista para quarta-feira (13), vai definir uma figura central para os próximos passos do governo. Além de ser o primeiro na linha sucessória do presidente em exercício Michel Temer, o substituto de Cunha terá poder para acelerar ou atrapalhar o processo de cassação do peemedebista e as votações de projetos importantes para o ajuste fiscal do governo.

Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo checou as pendências dos 17 nomes até agora cotados para a disputa nos bancos de dados públicos dos tribunais de Justiça, nas cortes superiores e eleitorais. Em dez deles, encontrou algum tipo de procedimento. Iniciada após a renúncia de Cunha, na quinta-feira (7), a disputa pelo cargo tem número recorde de concorrentes e promete movimentar a semana que antecede o recesso parlamentar do meio do ano.

Favoritos

Entre os mais cotados na disputa e possível candidato do Centrão (bloco que reúne 13 partidos), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

O possível adversário direto de Rosso, Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, é o que tem a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Ele já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época.

Em outra ação penal no Supremo Tribunal Federal, Mansur responde por crime de responsabilidade relacionado ao período em que foi prefeito de Santos (1997-2004). Ele também é alvo de dois inquéritos na Corte por crimes contra a administração pública. Na Justiça paulista, o deputado ainda foi condenado por improbidade administrativa e é alvo de uma segunda ação por dano ambiental.

Outro candidato que aparece com boas chances, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo, mas teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Já Fernando Giacobo (PR-PR), graças à prescrição, não responde a processo atualmente, mas escapou de duas ações penais no STF por formação de quadrilha e crime tributário.

Também no páreo, Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.

Do PTB, o goiano Jovair Arantes foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Correndo por fora na disputa, Hugo Leal (PSB-RJ) foi condenado no Rio por violações administrativas em licitações quando foi presidente do Detran no Estado. Ainda cabe recurso.

No PP, os dois possíveis candidatos também respondem a processos. Esperidião Amim (SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário e Fausto Pinato (SP) é réu em ação no STF acusado de falso testemunho.

Confira a lista de deputados ‘presidenciáveis’ que possuem alguma pendência com a Justiça

Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Tornou-se alvo na Operação Lava Jato. O deputado aparece em mensagens de celular trocadas com Léo Pinheiro, sócio da empreiteira OAS. Ele é suspeito de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva. Além disso, a Justiça eleitoral desaprovou as contas do diretório nacional do DEM referentes ao exercício financeiro de 2010, quando o parlamentar presidia a sigla, por diversas irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, como a não apresentação de documentos que comprovassem a prestação de serviços, a não aplicação de 5% dos recursos com programas de incentivo à participação das mulheres, entre outras. O partido foi condenado a restituir R$ 4,9 milhões aos cofres públicos e teve suspensos os repasses de cotas do Fundo por três meses.

Beto Mansur (PRB-SP)

Condenado por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão em fazenda em Goiás. Ainda responde a ação penal no STF pelo caso. Responde por crimes de responsabilidade na época em que foi prefeito de Santos, por firmar contratos de fornecimento de cestas básicas com dispensa irregular de licitação. Também é alvo de dois inquéritos por crimes contra a administração pública. Na Justiça de São Paulo, foi condenado por improbidade administrativa e violação de princípios administrativos e é alvo de ação civil por dano ambiental.

Rogério Rosso (PSD-DF)

Investigado no TRE-DF por peculato, já foi indiciado por corrupção eleitoral e falsidade ideológica. Os crimes estão relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal (DF), em 2010. Foi condenado pela extinção e criação de cargos com aumento de remuneração sem autorização legal na Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) durante seu governo no DF.

Heráclito Fortes (PSB-PI)

Foi condenado em ação popular por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina (1989-1993), porque fez uso de publicidade institucional para promoção pessoal. Teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo TRE-PI. Ainda cabe recurso.

Hugo Leal (PSB-RJ)

Condenado pela Justiça por violações administrativas em processos licitatórios cometidas quando presidiu o Detran-RJ, inclusive a dispensa de concorrência para um contrato de R$ 17 milhões. A condenação impõe, entre outras coisas, suspensão de direitos políticos por oito anos. Cabe recurso. A Justiça Eleitoral julgou não prestadas as contas do PROS-RJ referentes ao exercício financeiro de 2014, quando Leal ocupava o cargo de presidente estadual da sigla. É alvo de cinco ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Esperidião Amin (PP-SC)

É réu em ação penal no STF por calúnia cometida em entrevista ao jornal Diário Catarinense. Responde a 20 ações civis públicas por temas como improbidade administrativa e dano ao erário público.

Jovair Arantes (PTB-GO)

Foi condenado no TRE de Goiás por fazer uso de funcionário público no seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Chegou a ser multado em R$ 25 mil, mas ainda cabe recurso ao TSE.

Fausto Pinato (PP-SP)

Acusado de falso testemunho contra um suposto inimigo de seu pai em processo remetido ao STF após o deputado ter sido eleito. Isso porque, como é parlamentar, tem foro privilegiado.

Sérgio Souza (PMDB-PR)

É réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário, movida pelo MP-PR, referente a irregularidades e fraudes em licitação no município de Candói. As fraudes somariam cerca de R$ 510 mil. O processo apura se houve fraude e direcionamento para contratação de um laboratório de análises clínicas que tinha como sócia a esposa do então secretário municipal de Saúde.

Carlos Marun (PMDB-MS)

Teve as contas relativas à campanha de 2002 rejeitadas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O parlamentar recorreu, mas a decisão foi mantida no TSE. Ainda é réu em ação civil de improbidade administrativa no valor de R$ 16.644.202,00, que configuraria dano ao erário.

Arquivados, prescritos e julgados

Cristiane Brasil (PTB-RJ)

A deputada foi alvo de inquérito referente a crime de boca de urna. Ela chegou a ser detida em flagrante praticando boca de urna durante as eleições de 2014. O processo foi arquivado no STF.

Fernando Giacobo (PR-PR)

Já respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado e formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária). Mas, os crimes prescreveram antes de serem julgados.

Marcelo Castro (PMDB-PI)

O partido teve a prestação de contas de 2010 rejeitada pelo TRE quando o parlamentar presidia o diretório estadual.

Fabio Ramalho (PMDB-MG)

Foi responsabilizado por falhas referentes a controle interno e a processos licitatórios, quando prefeito do município mineiro de Malacacheta.

Colaboraram: Felippe Aníbal, Naiady Piva e Diego Antonelli