• Carregando...
Serão instaurados processos contra as empresas pela possível prática de atos contra a administração pública. | Bia Fanelli/Folhapress
Serão instaurados processos contra as empresas pela possível prática de atos contra a administração pública.| Foto: Bia Fanelli/Folhapress

O Ministério da Fazenda, por meio da Corregedoria-Geral, deve abrir processos contra as empresas citadas na Operação Zelotes, que apura suposto esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é o órgão colegiado do Ministério da Fazenda responsável por apreciar autuações fiscais. As empresas poderão fazer acordos de leniência - espécie de delação premiada - para evitar punições, em troca de colaborar com as investigações.

PTB rejeita fusão imediata com DEM, que havia aprovado união

Partido da base aliada decidiu consultar melhor os quadros da sigla até setembro

Leia a matéria completa

Com base no decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, publicado no mês passado, serão instaurados Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra as empresas pela possível prática de atos contra a administração pública, informou, em nota, o ministério. O decreto traz uma série de critérios para calcular as multas que empresas têm de pagar se forem flagradas em atos de corrupção contra a administração pública. A aplicação do porcentual máximo, de 20% sobre o faturamento, só é permitida em casos de reincidência.

Segundo o ministério, durante o processo, será garantida ampla defesa às empresas e somente após o término será possível concluir sobre possível consequência e penalidades às companhias. Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, entre as empresas estão Petrobrás, Embraer, Gerdau, RBS, Ford, Mitsubishi e os bancos Santander, Safra, Bradesco e Boston.

O decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção coloca como os maiores pesos a “reincidência delitiva” e o valor dos contratos que as empresas mantêm com o governo ou com estatais. A Operação Zelotes investiga 74 processos que somariam R$ 19 bilhões em fraudes contra o fisco. Segundo a PF, foram constatados prejuízos de, pelo menos, R$ 6 bilhões aos cofres públicos - valor três vezes maior do que o desviado da Petrobrás por meio do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato (R$ 2,1 bilhões).

No caso dos acordos de leniência, as empresas podem evitar seu ingresso na lista de companhias proibidas de contratar com o poder público, além de ter abatimento da multa. O ministério informou que a equipe da corregedoria analisa o material apreendido em conjunto com os demais órgãos envolvidos na Operação Zelotes. Após a análise, além das empresas envolvidas, a corregedoria vai abrir processos administrativos disciplinares contra os servidores e conselheiros que receberam subornos para reverter ou anular as multas da Receita no Carf.

Equipe

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aprovou ontem a criação de uma força-tarefa para atuar na apuração da Zelotes. O grupo será coordenado pelo procurador da República Frederico Paiva, um dos responsáveis pela operação. Ele solicitou o auxílio de um grupo de procuradores diante do grande volume de informações e provas a serem colhidas.

Integram o grupo os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho, ambos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, e Rodrigo Leite Prado, da Procuradoria da República em Minas Gerais. O uso de uma força-tarefa para apurar grandes esquemas investigados pelo MPF e pela Polícia Federal já acontece, por exemplo, na Operação Lava Jato. Os integrantes do grupo que investiga o caso do esquema envolvendo contratos da Petrobrás trabalham desde abril do ano passado no caso.

Na terça-feira, 7, também o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) anunciou em plenário que apresentou um requerimento de abertura de uma CPI para investigar irregularidades no Carf. O pedido contou com o apoio de 32 senadores, entre integrantes da oposição, com atuação independente e até de governistas, como Walter Pinheiro (PT-BA). A CPI, contudo, só será instalada depois de o requerimento ser lido em plenário com a indicação dos líderes partidários para os integrantes da comissão.

“Parece óbvio que uma questão dessa envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas, contexto em que emerge necessária a instalação da comissão parlamentar de inquérito ora apresentada, a CPI do Carf, por meio da qual o Senado poderá investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”, disse Oliveira. Colaboraram Beatriz Bulla e Ricardo Brito.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]