Fazenda instaura processo para investigar agentes do Carf no caso Zelotes

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A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda instaurou o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades de agentes que ocuparam o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a partir das apurações da Operação Zelotes.

Em nota divulgada na manhã desta quinta-feira, 22, a pasta informa que as apurações têm revelado a existência de um sistema ilegal de manipulação de julgamentos de processos administrativos fiscais no Carf. Uma atuação irregular coordenada de conselheiros com agentes privados teve o objetivo de favorecer empresas com débitos tributários. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, já que as investigações ainda terão prosseguimento.

“O caso investigado no processo administrativo disciplinar instaurado pela COGER/MF trata de negociações empreendidas para a realização de ‘pedido de vista’ por conselheiro, com a promessa de vantagem econômica indevida, em processo administrativo fiscal cujo crédito tributário perfaz a monta de aproximadamente R$ 113 milhões, com atualização de setembro de 2014”, informa a pasta.

De acordo com o ministério, as investigações feitas pela Corregedoria começaram no primeiro semestre de 2014 e foram desenvolvidas em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal e a Polícia Federal.