O governador Roberto Requião abriu a reunião do secretariado de ontem com as baterias voltadas contra o Projeto de Decreto Legislativo número 1.153/05, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), que suspende o convênio de delegação celebrado entre o Ministério dos Transportes e o governo do estado, que concede à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) a autorização para explorar e administrar os terminais paranaenses.
O projeto foi aprovado na quinta-feira passada em sessão extraordinária da Câmara Federal, e aguarda apreciação do Senado. Se for mantido, o Ministério dos Transportes volta a assumir o controle dos dois portos. Para tanto, deve nomear um interventor, que terá 90 dias para decidir se mantém ou revoga o acordo, além de apresentar relatório ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União.
Herança
"Quando eu assumi, herdei uma delegação renovada do Porto de Paranaguá, assinada pelo então governador Jaime Lerner, na qual ele prometia privatizar o terminal em seis meses", lembrou Requião. "Nos recusamos a privatizar o porto, e agora a Câmara Federal vota um decreto legislativo determinando a intervenção federal. O que isso significa: o cumprimento do acordo de privatização."
O governador sacou então uma série de números para demonstrar a "revolução" em curso no terminal de Paranaguá. "Quando assumi o governo federal tinha publicado um edital de licitação no cais oeste. Dei uma olhada na documentação e verifiquei que poderíamos fazer a obra pela metade do preço. Pedi ao presidente Lula e ao ministro Anderson Adauto que nos liberassem a obra, que nós faríamos mais barato. Veio a delegação e nós refizemos a licitação, que, de R$ 300 milhões, passou para R$ 149 milhões. Muitos protestaram, deputados como Ricardo Barros, Eduardo Sciarra e possivelmente o (Abelardo) Lupion, pressionaram o governo federal para barrar a obra. Mas nós conseguimos o compromisso de executá-la, prometendo que o estado financiaria 20%."
Caixa cheio
Segundo o governador, hoje o caixa médio do Porto de Paranaguá guarda R$ 300 milhões, "e todos os números foram praticamente dobrados". "Tenho certeza que essa estripulia não passa no Senado da República. Mas é importante que o Paraná observe o que acontece na Câmara e o comportamento dos seus deputados. Os mesmos quadros políticos que tentaram vender a Copel, que privatizaram a direção da Sanepar, estão aproveitando a confusão institucional do Brasil e, numa sessão com cerca de 100 deputados, tentando privatizar o maior terminal exportador graneleiro do planeta Terra, o Porto de Paranaguá."
Autoridade moral
Numa rara concordância com o governador, ainda que por razões opostas, o senador Alvaro Dias (PSDB) também não acredita que o projeto do deputado Ricardo Barros seja aprovado no Senado. "A administração do porto é um descalabro, tem provocado um prejuízo enorme ao estado. Mas o governo federal é um descalabro e meio. A intervenção não seria uma boa solução nesse momento, simplesmente porque o governo federal não tem autoridade moral para fazer qualquer assepsia."
Para ele, a tramitação do projeto ainda tem um longo caminho a percorrer, ainda mais tortuoso com a crise que se abate sobre o Congresso. "A menos que o deputado Ricardo Barros consiga colocá-lo em regime de urgência, para o que necessita da aprovação de todos os líderes, desconfio que vai chegar a eleição sem que o tenhamos votado."