Felicidade constitucional

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O direito de ser feliz pode passar a ser assegurado pela Constituição brasileira. É isso que propõe o Movimento + Feliz, formado por entidades da sociedade civil, artistas, intelectuais e outras personalidades, conforme revelou reportagem publicada na sexta-feira pelo site Congresso em Foco, que fiscaliza e acompanha o cotidiano do Parlamento nacional. Ao garantir a busca da felicidade como um direito essencial, a ideia seria reforçar as obrigações do Estado para garantir a todos os cidadãos saúde, educação e proteção social – o que é considerado fundamental para que alguém seja feliz. O movimento pretende alterar o artigo 6.º da Constituição, que passaria a ter a seguinte redação: "São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". O senador Cristovam Buarque (PDT-DF, foto) aderiu ao movimento e agora tenta reunir as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) garantindo a felicidade constitucional.Aliás...Diversos países atribuem ao Estado a responsabilidade constitucional pela busca de meios para a garantia do direito à felicidade. A Declaração de Direitos da Virgínia (EUA, 1776) outorgou aos cidadãos o direito de buscar e conquistar a felicidade. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) determina que o atendimento às reivindicações individuais pelo Estado sempre terá por fim atingir a felicidade da coletividade. As Constituições do Japão, Coreia do Sul e África do Sul também determinam que o Estado deve se empenhar para garantir condições para que os cidadãos sejam felizes.

Contagem regressiva

A partir da próxima quinta-feira, todos os estados e os municípios com mais de 100 mil habitantes terão de publicar na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro do contribuinte. Quem descumprir Lei Complementar 131 – chamada Lei Capiberibe – terá as transferências voluntárias do governo federal suspensas.

Promessas 1

O período eleitoral oficial ainda não começou, mas a fase de promessas políticas está em andamento.

Na semana que passou, o governador Orlando Pessuti, pré-candidato ao cargo pelo PMDB, comprometeu-se no litoral a iniciar já neste ano as obras de construção de um presídio em Paranaguá, apesar de ainda não existir um projeto executivo pronto e a legislação impor restrições para o início de obras em período eleitoral.

Promessas 2

Pessuti foi pressionado a assumir o compromisso com a obra do presídio ao receber um abaixo-assinado com 4,6 mil adesões reivindicando uma penitenciária na região litorânea.

A estimativa é que o projeto custe cerca de R$ 2 milhões. A prisão teria capacidade para 250 detentos.

Número

R$ 598 mil serão desembolsados pelo governo brasileiro para expor, na África do Sul, peças alusivas aos campeonatos mundiais de futebol em que o Brasil foi campeão. O Ministério do Esporte contratou a empresa Memories Produções Ltda. para a prestação de serviços de produção, organização e realização da exposição. O acervo da CBF será exposto de 14 de junho a 11 de julho de 2010, no espaço Casa Brasil 2014, no Centro de Convenções de Johannesburgo. As informações são da ONG Contas Abertas.

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Pinga-fogo

"Não tem cabimento nenhum. É o cúmulo, atrapalha tremendamente o processo eleitoral."

José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, comentando sobre a profusão de candidatos "nanicos" na disputa pelo Palácio do Planalto.