Felipe Santa Cruz é eleito novo presidente da OAB/RJ

• 0

Felipe Santa Cruz foi eleito na noite desta segunda-feira (26) o novo presidente da seção Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), com ampla vantagem em relação aos demais candidatos. Às 21h52, com 85,86% das urnas apuradas, ele foi proclamado vencedor, com 61,9% dos votos. Já não havia mais chances para Carmen Fontenelle, candidata que estava em segundo lugar, alcançá-lo. Ela reunia 24,73% dos votos. Já Luciano Viveiros, o terceiro colocado, havia conseguido 8,11%. Votos em branco ou nulos somavam 5,26%.

Santa Cruz teve o apoio do atual presidente, Wadih Damous. O comando da OAB-RJ ficará em suas mãos até 2015.

"A campanha foi dura, mas tivemos uma vitória bem expressiva, o que demonstra uma aprovação do trabalho da atual presidência. Pretendo continuar avançando e mantendo a ordem enxuta e organizada", disse Santa Cruz.

A OAB-RJ tem 93.379 advogados com direito a voto. Seu novo presidente vai gerir um orçamento anual estimado em R$ 85 milhões. Os resultados apurados ontem nas urnas, porém, extrapolam os muros da OAB. Conselheiros eleitos na mesma chapa do novo presidente, em todos os estados da federação, têm o poder de indicar nomes que ocuparão 10% das cadeiras de desembargador de tribunais estaduais e federais.

O presidente da OAB estadual e o de seu conselho têm força para decidir do plano de saúde de um advogado aos novos desembargadores, passando pela autorização ao exercício da advocacia. A Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj) foi um dos principais alvos na campanha no estado. Afinal, teve receitas de R$ 41,4 milhões no ano passado. Por meio dela, são decididas parcerias milionárias com planos de saúde.

Fundo tem 53 mil advogados

O presidente da OAB-RJ e seu conselho também têm responsabilidades, junto com órgãos de fiscalização, sobre a OABPrev, fundo de pensão mantido por 53,3 mil advogados, com aplicações de R$ 100 milhões. Outra atribuição é compor o Tribunal de Ética da ordem, que tem o poder de punir, até com cassação, advogados denunciados.

De todos os poderes, o chamado quinto constitucional é um dos que mais acirram ânimos. A Constituição dá a todas as seccionais da OAB e ao Ministério Público o poder de indicar nomes que ocuparão no total 20% das cadeiras de juízes de segunda instância dos Tribunais de Justiça, Regionais do Trabalho e Regionais Federais - são 10% para a ordem e 10% para os procuradores.

Se a vaga em questão é da alçada da OAB, ela indica seis nomes e, nos tribunais, a lista é reduzida a três. O mesmo processo ocorre com o MP. Dessa lista de três, o governador escolhe o novo desembargador do TJ de seu estado e o presidente da República seleciona os novos juízes dos tribunais federais.

O mesmo sistema é usado para a escolha de ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um poder e tanto, influenciado diretamente pelo resultado das urnas dos advogados. Só no Rio, nove dos 18 desembargadores indicados pela OAB-RJ ao TJ-RJ foram escolhidos durante as duas administrações do presidente Wadih Damous.

O cargo máximo da OAB é valioso. Não é à toa que a jornada eleitoral de dois meses foi tão parecida com a da política profissional. No Rio, Felipe Santa Cruz, Carmen Fontenelle e Luciano Viveiros deram um tempo em suas carreiras para ser advogados de suas próprias causas. Os dois primeiros, os principais candidatos, declararam ter gastado em suas campanhas um valor próximo a R$ 1 milhão. Dizem ter sido financiados por colegas de chapa e seus respectivos escritórios. Mesmo assim, gastaram-se R$ 10,70 para cada eleitor, proporcionalmente mais de cinco vezes o que declarou a campanha do prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes.

O candidato vencedor no Rio - as eleições também decidiram os presidentes de subseções da ordem em municípios e bairros da capital - tem uma reputação a zelar. Professor de direito da PUC-Rio, Francisco Guimaraens aponta a defesa dos direitos humanos como a mais importante atribuição da entidade para a sociedade. Ele destaca o papel histórico da ordem, construído ao longo da ditadura militar e mantido até hoje. A primeira reunião da Comissão da Verdade, montada pelo governo federal, foi no prédio da seccional do Rio.

"A OAB teve papel muito relevante na transição e na reconstrução do ambiente democrático. A OAB sofreu inclusive um atentado a bomba em 1980, o que demonstra como era muito atuante", lembra Guimaraens.