Assembleia antecipa sessão para liberar deputados
Na Assembleia Legislativa do Paraná, a tendência é de que a segunda e última sessão desta semana seja relâmpago. Isso porque, às 11 horas de hoje apenas uma hora após o horário marcado para o início da sessão , o governador vai liberar um repasse de R$ 25,6 milhões para municípios no Palácio das Araucárias. O evento deve ser acompanhado por grande parte dos 54 deputados.
Brasília - O feriado de 12 de outubro, amanhã, esvaziou a semana legislativa em Brasília. Sem quórum, a tendência é que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado não realizem votações importantes em plenário. A maioria das comissões permanentes também "emendou" a folga.
Na Câmara, a expectativa era votar pelo menos o Projeto de Lei (PL) 1.992/97, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na proposta, o governo sugere a criação de um fundo de pensão para o funcionalismo similar ao de empresas estatais como Banco do Brasil e Petrobras. O funcionário com benefício superior ao teto da aposentadoria da Previdência comum (R$ 3.691,74) poderia escolher entre se aposentar com esse valor ou contribuir para um regime complementar.
O texto tramita em regime de urgência desde a semana passada e passará a trancar a pauta a partir da próxima terça-feira. Outra matéria de interesse do Poder Executivo é o PL 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A pasta terá status de ministério.
"É uma proposta para inchar ainda mais a máquina", disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno. Um dos poucos parlamentares que foram a Brasília ontem, ele não acreditava em quórum para as sessões de hoje.
Além disso, a tendência é que a Casa evite a apreciação de medidas provisórias para dar mais tempo para que o Senado conclua a votação do PL 448/11, sobre a divisão de royalties da exploração de petróleo. O acordo inicial é que o texto seja votado no plenário pelos senadores até o dia 19. Outro item relevante da pauta é o PL 467/08, que aumenta a abrangência do Simples Nacional para novas atividades de prestação de serviços.
Comissões
Entre as comissões permanentes do Senado, seis não vão realizar qualquer votação ou audiência pública nesta semana. A sessão mais relevante vai ocorrer na Comissão de Assuntos Econômicos e vai tratar do PL 55/09, que estabelece mudanças no Código de Defesa do Consumidor. A proposta sugere várias modificações, como a obrigação de informar o consumidor sobre o valor à vista de todos os produtos.
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