Férias dão trégua aos conflitos entre o Planalto e o Congresso

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Sem cumprir a obrigação legal de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 até este mês, a Câmara dos Deputados e o Senado entram hoje em "recesso branco" e só voltam ao trabalho em 1.º de agosto. O período vai servir como uma trégua para as constantes batalhas legislativas entre a presidente Dilma Rousseff e o Congresso. Ficaram para depois das férias as decisões finais sobre três propostas essenciais para o Palácio do Planalto: reforma política, vinculação dos royalties do petróleo para educação e saúde e a adoção do orçamento impositivo, que obrigaria o governo a pagar as emendas parlamentares.

Em todos esses casos a crise está ligada a desentendimentos entre os petistas e a base aliada – em especial o PMDB. O partido do vice-presidente Michel Temer tem reforçado o antagonismo ao PT na reforma política, com sugestões contrárias ao financiamento público de campanha e favoráveis ao fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os peemedebistas também defendem a realização de um referendo após a aprovação de mudanças pelo Congresso, enquanto os petistas querem um plebiscito para nortear previamente os debates da reforma política.

Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) vinculou a votação do texto à demanda da legenda pela aprovação do orçamento impositivo. Após uma série de manobras, a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento foi adiada para 6 de agosto, mesma data em que uma comissão especial vai votar a proposta de emenda à Constituição sobre o orçamento impositivo. Para os peemedebistas, a alteração acaba com a barganha política em torno das emendas parlamentares.

Já o relator do projeto de lei sobre os royalties para educação e saúde, André Figueiredo (PDT-CE), desfez grande parte das mudanças no projeto feitas pelo Senado em acordo com o governo. Figueiredo quer que 50% do total de recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para educação e saúde. Já o Planalto defende que apenas 50% dos rendimentos gerados pelos recursos do fundo sejam destinados as duas áreas.

Vice-líderes do governo na Câmara, os paranaenses Alex Canziani (PTB) e Osmar Serraglio (PMDB) dizem que o recesso deve servir como um período de "reorganização" nas relações do Planalto com o Congresso. "Tudo caminha para um rearranjo dos partidos que apoiam o governo e que pode ter implicação na distribuição dos ministérios", afirma Canziani. "Grande parte dos problemas com o Congresso é que a Ideli [Salvatti, ministra das Relações Institucionais, responsável pelas negociações com os parlamentares] tem caneta, mas não tem tinta", diz ele.

Reclamações

Para Serraglio, o grau de insatisfação das base aliada é cada vez mais crítico, o que tem efeito imediato no resultado das votações. "A reação mais repetida entre os deputados do PMDB é a seguinte: nós somos da base para alguns efeitos práticos de interesse do governo, mas o trato que nós recebemos é diferente. Nossos ministros são quase como cogestores, sem autonomia", diz o peemedebista.

Polêmicas devem marcar volta ao trabalho na Assembleia

Euclides Lucas Garcia

A Assembleia do Paraná encerrou ontem o primeiro semestre legislativo e retorna aos trabalhos em duas semanas, em 5 de agosto, em meio a polêmicas. Uma delas é a atuação da CPI do Pedágio, que depois do recesso, pretende realizar audiências públicas pelo interior do estado. Além disso, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), promete divulgar o estudo feito ao longo de mais de um ano sobre o enquadramento dos servidores efetivos do Legislativo. Segundo ele, pelo menos um terço dos funcionários foi enquadrado irregularmente, beneficiado, por exemplo, por progressões irregulares na carreira, que devem ser corrigidas. O tucano disse ainda que vai apresentar um projeto de resolução extinguindo centenas de cargos comissionados da administração, que hoje não estão ocupados.

Já na Câmara de Curitiba, que entrou em recesso em 28 de junho, os trabalhos também voltam no dia 5 de agosto. Durante esse período, porém, a CPI do Transporte Coletivo vai continuar em funcionamento. Hoje, inclusive, será retomada a explanação do engenheiro Luiz Fila, gestor do sistema de transporte coletivo da Urbs, que foi atingido por uma torta no rosto na última reunião da CPI.