Dinheiro na conta
"Recesso branco" não afeta salários dos parlamentares
Deputados federais e senadores não vão realizar sessões deliberativas pelos próximos 14 dias, mas o salário de R$ 26,7 mil mais os benefícios permanecem inalterados no período. De acordo com o regimento interno das duas Casas, estão previstos dois recessos oficiais por ano. Eles acontecem entre os 23 de dezembro e 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho.
Legalmente, o recesso do meio do ano só pode acontecer caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como neste ano a votação da LDO foi marcada para 6 de agosto, os líderes partidários decidiram, por meio de acordo, manter a paralisação das atividades legislativas o que é chamado de "recesso branco".
Até 2006, o tempo oficial de recesso era de 90 dias por ano. A mudança ocorreu após a aprovação de uma emenda constitucional que estipulou o limite de 55 dias, que também precisa ser respeitado por todas as casas legislativas municipais e estaduais. Cada uma, no entanto, pode definir quando entra em férias.
Ficou para depois
Três temas que colocam em choque governo e Congresso ficaram para depois do recesso. Entenda os conflitos:
Reforma política
A presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito com cinco temas (financiamento eleitoral, sistema de votação, coligações partidárias, fim da suplência de senador e fim do voto secreto no Legislativo). A bancada do PT enxugou a consulta para três assuntos, enquanto o PMDB quer pôr na pauta o fim da reeleição e a realização de um referendo no lugar do plebiscito. Um grupo de trabalho que começou a funcionar ontem deve indicar o caminho em 90 dias.
Royalties
Dilma fracassou em outras duas tentativas de vincular os royalties do petróleo a gastos com educação. Na terceira, ainda em discussão na Câmara, os parlamentares destinaram 75% para educação e 25% para a saúde. O principal embate do momento, contudo, é sobre o uso do Fundo Social. O projeto volta à pauta para uma decisão final dos deputados em agosto.
LDO
Capitaneados pelo PMDB, os partidos da base aliada bateram o pé na semana passada e não aceitaram votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. A ideia é vincular a proposta à aprovação do projeto que institui o orçamento impositivo e obriga o governo a pagar as emendas individuais sugeridas pelos parlamentares. As votações de ambas as proposições estão agendadas para 6 de agosto.
Sem cumprir a obrigação legal de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 até este mês, a Câmara dos Deputados e o Senado entram hoje em "recesso branco" e só voltam ao trabalho em 1.º de agosto. O período vai servir como uma trégua para as constantes batalhas legislativas entre a presidente Dilma Rousseff e o Congresso. Ficaram para depois das férias as decisões finais sobre três propostas essenciais para o Palácio do Planalto: reforma política, vinculação dos royalties do petróleo para educação e saúde e a adoção do orçamento impositivo, que obrigaria o governo a pagar as emendas parlamentares.
Em todos esses casos a crise está ligada a desentendimentos entre os petistas e a base aliada em especial o PMDB. O partido do vice-presidente Michel Temer tem reforçado o antagonismo ao PT na reforma política, com sugestões contrárias ao financiamento público de campanha e favoráveis ao fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os peemedebistas também defendem a realização de um referendo após a aprovação de mudanças pelo Congresso, enquanto os petistas querem um plebiscito para nortear previamente os debates da reforma política.
Relator da LDO, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) vinculou a votação do texto à demanda da legenda pela aprovação do orçamento impositivo. Após uma série de manobras, a votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento foi adiada para 6 de agosto, mesma data em que uma comissão especial vai votar a proposta de emenda à Constituição sobre o orçamento impositivo. Para os peemedebistas, a alteração acaba com a barganha política em torno das emendas parlamentares.
Já o relator do projeto de lei sobre os royalties para educação e saúde, André Figueiredo (PDT-CE), desfez grande parte das mudanças no projeto feitas pelo Senado em acordo com o governo. Figueiredo quer que 50% do total de recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para educação e saúde. Já o Planalto defende que apenas 50% dos rendimentos gerados pelos recursos do fundo sejam destinados as duas áreas.
Vice-líderes do governo na Câmara, os paranaenses Alex Canziani (PTB) e Osmar Serraglio (PMDB) dizem que o recesso deve servir como um período de "reorganização" nas relações do Planalto com o Congresso. "Tudo caminha para um rearranjo dos partidos que apoiam o governo e que pode ter implicação na distribuição dos ministérios", afirma Canziani. "Grande parte dos problemas com o Congresso é que a Ideli [Salvatti, ministra das Relações Institucionais, responsável pelas negociações com os parlamentares] tem caneta, mas não tem tinta", diz ele.
Reclamações
Para Serraglio, o grau de insatisfação das base aliada é cada vez mais crítico, o que tem efeito imediato no resultado das votações. "A reação mais repetida entre os deputados do PMDB é a seguinte: nós somos da base para alguns efeitos práticos de interesse do governo, mas o trato que nós recebemos é diferente. Nossos ministros são quase como cogestores, sem autonomia", diz o peemedebista.
Polêmicas devem marcar volta ao trabalho na Assembleia
Euclides Lucas Garcia
A Assembleia do Paraná encerrou ontem o primeiro semestre legislativo e retorna aos trabalhos em duas semanas, em 5 de agosto, em meio a polêmicas. Uma delas é a atuação da CPI do Pedágio, que depois do recesso, pretende realizar audiências públicas pelo interior do estado. Além disso, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), promete divulgar o estudo feito ao longo de mais de um ano sobre o enquadramento dos servidores efetivos do Legislativo. Segundo ele, pelo menos um terço dos funcionários foi enquadrado irregularmente, beneficiado, por exemplo, por progressões irregulares na carreira, que devem ser corrigidas. O tucano disse ainda que vai apresentar um projeto de resolução extinguindo centenas de cargos comissionados da administração, que hoje não estão ocupados.
Já na Câmara de Curitiba, que entrou em recesso em 28 de junho, os trabalhos também voltam no dia 5 de agosto. Durante esse período, porém, a CPI do Transporte Coletivo vai continuar em funcionamento. Hoje, inclusive, será retomada a explanação do engenheiro Luiz Fila, gestor do sistema de transporte coletivo da Urbs, que foi atingido por uma torta no rosto na última reunião da CPI.