“Ficha limpa” de políticos fica para depois de outubro

Brasília - De nada adiantaram as assinaturas de mais de 1 milhão de pessoas e o trabalho feito pela Comissão Especial da Câmara criada para amenizar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com ficha suja na Justiça. Mesmo com as mu­­­danças, o presidente da Câ­­mara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), praticamente enterrou ontem as chances de a proposta ser votada antes das eleições de outubro.

Temer alegou que seria "desastroso" a proposta ser re­­jei­tada no plenário da Câmara, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre o tema. Temer pôs, no entanto, outros projetos polêmicos na pauta de votação da Câmara, como a legalização dos bingos e a "lei da mordaça" para os integrantes do Minis­­­tério Público.

"Vamos dialogar com os líderes e com os partidos e quando isso estiver ajustado pela maioria, nós levaremos ao plenário. Até porque seria de­­­sastroso levar para o plenário e se negar a aprovação", disse Temer.

Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da ine­­­­­­­legibilidade para políticos condenados em p rimeira instância – na versão apresentada on­­­tem, a decisão tem de ter sido tomada por um colegiado de juízes.

O texto elaborado pela Comis­­­­são Especial e entregue ao presidente da Câmara pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes. O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficam inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

Trocas partidárias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que obriga aos candidatos formalizar a filiação partidária e o domicílio eleitoral pelo menos 30 meses antes das eleições – atualmente, a regra é de 12 meses. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo, segue para votação na Câmara sem a necessidade de ser analisado pelo plenário do Senado, mas caso aprovado, entra em vigor no prazo de três anos.