Ficou para 2009

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Reforma tributária

A proposta de reforma tributária do governo federal foi atropelada pela crise econômica mundial e pelo descontentamento de alguns estados com a redação final do projeto. O resultado: adiamento da votação do projeto na Câmara dos Deputados para março deste ano.

A expectativa do Executivo quando mandou o projeto para os deputados era aprovar a proposta ainda em agosto de 2008. Além de não contar com a crise financeira internacional e com a dificuldade para convencer os governadores dos estados, o governo parece ter esquecido que o Congresso fica paralisado no período de eleições – mesmo que seja um pleito municipal.

A nova CPMF

A Contribuição Social para a Saúde (CSS) – ou nova CPMF, como ficou conhecida a proposta do governo Lula – foi assunto no primeiro semestre de 2008, mas não voltou à pauta depois das eleições municipais. Agora está na lista dos projetos a serem analisados pelos parlamentares federais em 2009. O texto principal da proposta, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 e os gastos mínimos em saúde, foi aprovado em junho na Câmara. Mas ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, para seguir ao Senado. O destaque acaba com a base de cálculo da nova contribuição, o que tornaria inviável a cobrança da CSS. Se ele for rejeitado, o texto segue como está para apreciação dos senadores. O novo tributo teria alíquota de 0,1% sobre todas as movimentações financeiras. Caso seja aprovado neste ano, o novo imposto passa a valer em 2010.

PEC das MPs

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o rito de votação das medidas provisórias (MPs) entrou na pauta do Congresso em 2008 como uma solução para o desentendimento entre Executivo e Legislativo a respeito do tema. No entanto, o texto não conseguiu agradar a todos, e só deve ser votado em segundo turno na Câmara neste ano, para depois ir ao Senado.

Pelo texto, as MPs não trancariam mais a pauta de votação do Congresso e a responsabilidade por verificar se a proposta é legalmente viável passaria às Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) do Senado e da Câmara.

Mais Vereadores

Ficou para 2009 a definição do projeto que aumenta o número de vereadores em todo o país. O texto da proposta de emenda constitucional enviado pelo Senado à Câmara foi alterado pelos deputados. O projeto aprovado pelos senadores aumentava o número de vagas de vereadores, mas diminuía o orçamento das câmaras municipais. A parte da redução dos custos foi suprimida pela Câmara. O Senado não gostou e barrou a promulgação da PEC. A Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir que as vagas sejam aumentadas. O imbróglio deve ser decidido neste ano.

MP Filantropia

Depois de ser devolvida ao governo pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a MP da Filantropia foi transformada em um projeto de lei e agora tramita nas comissões do Senado. O projeto passará por decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. A MP da Filantropia tornava automática a aprovação de pedidos de renovação de certificados de entidades filantrópicas que estão pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), acabava com todos os processos que questionavam a renovação e concedia o certificado às filantrópicas para as quais o documento já havia sido negado. Por anistiar até as entidades com irregularidades, a medida privisória vinha sendo chamada de MP da Pilantropia.

CPI dos Grampos

A CPI da Câmara dos Deputados para investigar escutas telefônicas clandestinas e ilegais no país, criada em agosto, foi prorrogada em dezembro por mais 60 dias, desconsiderando o período do recesso parlamentar. Até agora, a CPI não conseguiu levantar dados consistentes sobre o número de escutas telefônicas legais e ilegais no país, nem comprovar as suspeitas de que a PF terceirizou a realização de grampos de operações para empresas privadas. No Paraná, a Assembleia também criou uma comissão especial para investigar o suposto abuso da Justiça em autorizar a realização de grampos. Mas a comissão, proposta pelo deputado Fabio Camargo (PTB), ainda não saiu do papel.

Operação Satiagraha

A investigação da Polícia Federal mais comentada do ano passado não acabou. A PF ainda trabalha para concluir o inquérito contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, por lavagem de dinheiro, crime financeiro e formação de quadrilha. Em dezembro, a Justiça autorizou o envio de discos rígidos de computadores de Dantas para perícia nos laboratórios do FBI (a polícia federal norte-americana). Os peritos da PF não conseguiram acessar as informações contidas nos discos, que estão bloqueadas por senhas. A suspeita é de que os discos contenham informações importantes sobre as operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas supostamente realizadas por Dantas.

Pauta cheia no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverão concluir julgamentos importantes neste ano. Entre eles está a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A previsão é que o caso volte à pauta em fevereiro. Outros temas polêmicos, que se esperava que fossem julgados em 2008, acabaram ficando para 2009. É o caso das cotas raciais nas universidades, da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, da revogação da Lei de Imprensa (promulgada durante a ditadura militar), da obrigatoridade de diploma universitário para o exercício do jornalismo e de possíveis restrições ao poder de investigação do Ministério Público. Esse último assunto deve ser um dos que vão gerar mais debates. Associações de policiais defendem a tese de que somente a polícia poderia investigar crimes. A opinião pública, porém, vê no Ministério Público uma das poucas instituições com credibilidade no país e tende a apoiar a continuidade das investigações realizadas por promotores e procuradores – como ocorre hoje.