Fiep critica projeto de lei para incentivar inovação

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançou ontem, em Curitiba, a Agenda Legislativa dos industriais paranaenses para 2011. A publicação reúne projetos de lei de interesse do setor que tramitam na Assembleia; e indica quais são as propostas com as quais Fiep concorda e as que a entidade tem divergências. Um dos projetos que mais foi criticado é o que estabelece a Lei de Inovação, que prevê incentivos para a pesquisa tecnológica no estado.

A proposta, apresentada à Assembleia durante a gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), prevê a destinação de mais recursos para pesquisa nas regiões menos desenvolvidas do Paraná, aquelas que apresentam baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), em detrimento de polos já consolidados. A proposta de Requião, segundo texto divulgado em agosto do ano passado pelo governo do estado, prevê ainda prioridade para incentivos a micro e pequenas empresas.

Um dos vice-presidentes da Fiep, Hélio Bampi, disse ontem que a aprovação da Lei de Inovação é urgente. Mas ele afirmou que a Fiep é contra o projeto atual. "O Paraná carece de uma lei que incentive a inovação e a proposta apresentada não atende às demandas do setor com relação ao desenvolvimento da inovação."

O líder do governo na As­­­sem­­­bleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que estava presente no lançamento da Agenda Legislativa da Fiep, garantiu que o projeto já está sendo reelaborado. "Queremos aprimorar a proposta para termos uma lei de vanguarda e que contemple os anseios das partes interessadas, visando o desenvolvimento social e sustentável do estado", disse.

Durante o lançamento da agenda, os industriais ainda reclamaram da moratória de 90 dias em todos os pagamentos decretada no início da gestão do governador Beto Richa (PSDB). A moratória foi estabelecida em janeiro, suspendendo pagamentos a convênios, contratos, serviços e obras realizados por empresas particulares. "O prazo já chegou ao fim, mas empresas de todo o Paraná ainda têm contratos não pagos. Isso gera um grave problema, que é o desemprego", disse outro dos vice-presidentes da Fiep, Edson Campagnolo.

Código Florestal

Os empresários paranaenses também defenderam ontem a mudança do Código Flores­­­tal. O presidente da Fiep, Ro­­­drigo Rocha Loures, sugeriu inclusive a criação de uma le­­­gis­­­lação estadual que levasse em conta as peculiaridades am­­­bientais do Paraná – hoje o Código Florestal nacional vale para todo o país e os estados não têm poder de definir regras ambientais sobre florestas.

A autorização para que estados possam ter autonomia para definir regras ambientais é um dos pontos que vêm sendo discutidos atualmente no Congresso Nacional, que deve votar hoje o novo Código Florestal do país.