Eles contam com 33 funcionários comissionados, que custam mensalmente R$ 350.200 em salários. No entanto, segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, não têm qualquer atribuição legal a ser cumprida no exercício da função. São os três vice-presidentes e o 3.º, 4.º e 5.º secretários da Casa. Com atribuição meramente figurativa, esses seis parlamentares da Mesa Diretora só precisam substituir a cadeira imediatamente acima em caso de ausência do titular.
Na prática, somente a Comissão Executiva – formada pelo presidente, 1.º e 2.º secretários – tem atuação definida, sendo responsável por tudo o que se passa na Assembleia. Todos os atos publicados em Diário Oficial, por exemplo, levam a assinatura dos três. Para os outros seis integrantes da Mesa, por outro lado, só há bônus e nenhum ônus. Até recentemente, por exemplo, eles sequer tinham salas próprias para abrigar os 33 comissionados lotados nessas estruturas, cuja média salarial é de R$ 10.612,12.
Manobras turbinam gastos da Assembleia com comissionados em R$ 18,8 mi ao ano
Leia a matéria completaAlém disso, esses parlamentares têm direito a gastar mensalmente 7 mil litros de combustível e R$ 17,3 mil em despesas postais.
Defesa
Em nota, a Assembleia afirmou que, apesar de o regimento não prever atribuições específicas para todas as estruturas da Casa, a administração delega atividades a todas elas. O Legislativo cita como exemplo a 5.ª Secretaria, a quem foi atribuída a função de “promover a realização de campanhas educativas e divulgações permanentes, bem como adotar as medidas adequadas para a promoção e valorização do Poder Legislativo, com o objetivo de fortalecimento das instituições democráticas.”
O texto diz ainda que, como os membros da Mesa podem assumir a cadeira imediatamente superior a qualquer momento, é necessário que seus funcionários estejam acompanhando todas as atividades desenvolvidas pelo comando da Casa. Por isso, eles prestam apoio técnico e administrativo às demais secretarias, bem como acompanham todos os processos, projetos e outras atividades da Assembleia, no plenário, nas comissões e nas estruturas administrativas.
Assembleia diz que todas as nomeações estão dentro da lei
- Euclides Lucas Garcia
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa afirmou que todas as nomeações de comissionados são feitas dentro dos critérios exigidos pela legislação, sem nenhum tipo de manobra ou drible. Sobre os funcionários lotados na administração que prestam serviços em outras estruturas, disse que a Mesa Executiva tem a prerrogativa de determinar as funções e assentos de cada um, conforme está exposto no Portal da Transparência. Alegou também que todos eles cumprem horário de trabalho controlado por ponto eletrônico.
Em relação à liberação de cargos extras às comissões permanentes e blocos temáticos, a Assembleia argumentou que eles são preenchidos de acordo com a necessidade e a demanda de trabalho justificadas pelo deputado que preside cada estrutura. Ainda defendeu que as nomeações respeitam o limite legal e que todos esses funcionários registram frequência no ponto eletrônico.
Já quanto aos gastos salariais que extrapolam limites acordados verbalmente na legislatura passada pelos líderes partidários, a Casa disse que os parâmetros foram atualizados diante da nova configuração das bancadas e que eles vêm sendo respeitados. Afirmou também que tudo é feito dentro da legislação que trata da nomeação de comissionados.
Por fim, a Assembleia argumentou que somente 146 dos 350 cargos comissionados disponíveis para a administração estão ocupados; que, apesar da criação de novas estruturas, como a Ouvidoria e a Escola do Legislativo, o gasto com pessoal vem caindo em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal; e que a Casa continua trabalhando para economizar recursos públicos, tanto que já devolveu dinheiro ao Executivo ao longo do ano e fará mais devoluções até o fim de 2015.
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