Filha de assessor de Dilma ganha cargo em comissão

Auxiliar da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Sérgio Braune Solon de Pontes é pai de Ana Paula Souza Solon de Pontes, servidora comissionada do Ministério da Integração Nacional, dona de um DAS-3, com salário de R$ 4.042. Pontes é titular de dois cargos na Casa Civil - assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos e administrador-geral do Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do governo federal. Todos os pedidos de cargos DAS para os não-concursados têm de passar por sua mesa.

Ana Paula, atualmente, está na Malásia trabalhando como tradutora para um grupo de empresários brasileiros. Trata-se de atividade particular, desvinculada da função de assessora técnica da Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste, para a qual ela foi nomeada no dia 4 de junho.

Pontes nega estar infringido a lei antinepotismo e diz mesmo que não sabe como se deu a nomeação de sua filha. "Não vejo estranheza nisso, não interferi de maneira nenhuma." Sua afirmação se choca com as de servidores da Secretaria do Centro-Oeste. Segundo eles, o secretário José Antonio Parente disse ter obedecido a ordens da Casa Civil. Parente nega a informação. Afirma que tomou "uma decisão interna", após examinar o currículo da candidata. "Cabe a mim somente decidir", diz.

Para viajar, Ana tirou licença "para tratar de interesses particulares", sem ônus. A licença foi concedida pelo secretário executivo do ministério, João Reis Santana Filho, no dia 21 de agosto, fundamentada no artigo 1º parágrafo 3º do Decreto 1387/95. No entanto, parecer normativo publicado na página da Advocacia-Geral da União (AGU) proíbe as licenças para tratar de interesses particulares aos ocupantes de cargos de confiança. A determinação se baseia no Estatuto do Servidor Público, segundo o qual a licença "se adstringe aos servidores efetivos, a que não se igualizam os titulares de cargos em comissão".

Procurada, a assessoria de Dilma respondeu que cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestar sobre casos de nepotismo no serviço público. Já a controladoria informa que recebeu o comunicado do vínculo familiar de Pontes com Ana Paula em resposta ao pedido feito a todos os funcionários da União, "com vistas à identificação de possíveis casos de nepotismo". Diz ainda que a avaliação desses dados será feita a partir da próxima segunda-feira, "motivo pelo qual não pode manifestar-se quanto à nomeação da servidora neste momento".