Documentos que integram a Operação Zelotes apontam que a empresa de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a LFT Marketing Esportivo, de Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de lobby Marcondes e Mautoni na mesma época que os lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação dos efeitos de uma medida provisória pelo governo federal.
Após buscas da Zelotes, presidente da CPI do Carf quer convocar filho de Lula
Após mandado de busca e apreensão em uma das empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, afirma que há relação da compra de medidas provisórias com fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também pediu que convocação na CPI de Luís Cláudio, bem como do ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, seja revista pelos demais senadores.
“Quero ouvir a ex-ministra Erenice, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o filho do Lula, Luís Claudio”, afirmou Ataídes de Oliveira. Segundo as investigações, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.
“É claro que a compra de medidas provisórias deve ser tratada pela CPI do Carf. Há interferência dos escritórios de José Ricardo e Alexandre Paes Santos, pelo que a Operação Zelotes já apurou, e nós vamos, sim, ter que rever a história dessas medidas provisórias”, defende Ataídes de oliveira.
O senador já havia feito requerimento para que eles fossem convocados à CPI, mas a maioria dos parlamentares rejeitou os requerimentos em 8 de Outubro. De acordo com os senadores, a investigação sobre compra de medidas provisórias não era assunto correlato à investigação sobre fraudes no Carf.
Ataídes disse que vai tentar novamente aprovar a convocação de Luís Cláudio e dos ex-ministros. Mas antes de fazer novo requerimento, ele vai falar pessoalmente com demais senadores. “Vou conversar com os membros e tentar mostrar a eles que precisamos ouvir essas pessoas. Imagino que os senadores e membros da CPI agora vão ter que fazer uma reavaliação”, afirmou.
Para o presidente da CPI do Carf, José Ricardo e Alexandre Paes Santos “são do núcleo nervoso” das fraudes. “Acredito que essas prisões mudam toda a história da Operação Zelotes, inclusive os trabalhos da CPI do Carf aqui no Senado”, afirmou. Para Ataídes, as prisões demonstram que a CPI está no caminho certo, apesar de ter limitações. “Na CPI do Carf, já chegamos à conclusão de que esse desvio de dinheiro público hoje é muito superior aos R$ 20 bilhões que a Operação Zelotes disse, é muito superior à Lava Jato. Eu não tenho dúvidas disso”, denuncia.
Para a Procuradoria da República no DF, “é muito suspeito que uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)”.
Entre 2013 e 2014, segundo a investigação, o grupo de lobistas atuou para renovar uma medida provisória de 2009, com prazo de validade de cinco anos, que na época havia gerado o pagamento de “comissões”. A nova empreitada ocorrida entre 2013 e 2014, de acordo com a Zelotes, resultou na edição da medida provisória n° 627, de 2013, que foi convertida na lei nº 12.973, de 2014.
A investigação não aponta de que forma Luis Cláudio supostamente teria agido para a renovação da medida provisória.
Na petição entregue à 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria concluiu que a firma de Luis Cláudio “estranhamente” foi o segundo maior destino dos recursos obtidos pela Marcondes e Mautoni em 2014 das firmas automotivas MMC e Caoa, as mesmas que são alvo de investigação relativa à medida provisória de 2009.
As empresas, segundo a PF, pagaram R$ 8 milhões cada uma à Marcondes e Mautoni no ano de 2014. O terceiro maior cliente da Marcondes foi uma agência de turismo, com apenas R$ 18 mil.
Ao analisar os registros de saída do dinheiro da Marcondes, a Zelotes concluiu que em primeiro lugar apareceu o próprio dono da firma, Mauro Marcondes, com R$ 3 milhões, e em seguida a firma do filho do ex-presidente. Abaixo da LFT surgiu a mulher de Mauro, Cristina, com R$ 1 milhão. Em quarto lugar veio a SGR Consultoria, com apenas R$ 200 mil, também contratada em 2009 para a edição da medida provisória anterior. “Dentro desse contexto”, diz a Procuradoria, “justifica-se a execução de busca e apreensão na sede da empresa” LFT, cumprida nesta segunda-feira (26) em São Paulo.
A busca e apreensão foi deferida pela juíza federal substituta da 10ª Vara, Célia Regina Ody Bernardes. Após o deferimento, porém, a Procuradoria apurou que “outras duas empresas, que têm vínculos societários entre si, têm a mesma sede”, a Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda e a Silva e Cassaro Corretora de Seguros Ltda., e por isso ofereceu um aditamento para que as buscas fossem estendidas às outras duas empresas, o que também foi deferido pela juíza.
De acordo com a investigação, a Touchdown tem como única sócia a própria LFT. O administrador da Touchdown é Luis Claudio, o sócio administrador da LFT. A outra sócia da LFT, Fatima Regina Cassaro da Silva é também dona, com 50% das cotas, da Silva e Cassaro Corretora de Seguros Ltda. Luis Claudio foi sócio da corretora entre 2014 e 2015. “Enfim, ante o quadro de promiscuidade apresentado, tudo indica que as empresas representam uma única entidade. Nessa linha, não há como, na atual fase da investigação, abrir mão do material localizado no endereço do condomínio empresarial”, apontou a Procuradoria da República, em ofício. “A unidade das empresas (física e societária) é evidente, tudo girando em torno de Luis Claudio Lula da Silva.”
Pagamentos da Marcondes e Mautoni à firma do filho de Lula haviam sido revelados por “O Estado de S. Paulo” no último dia 1º.
Em nota divulgada à imprensa, o advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a ação da PF nesta segunda-feira foi “despropositada”, pois a empresa Touchdown “não tem qualquer relação com o objeto da investigação” da Zelotes.
“A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano, torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa, atividade lícita e fora do âmbito da referida operação”, afirmou a nota.
“A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Assim que tomaram conhecimento da busca e apreensão os advogados da Touchdown e da LFT pediram à Justiça e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida, não tendo sido atendidos até o momento. Tal situação impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis”, informou o advogado.
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