TCU aceita recursos e inocenta ex-dirigentes dos Correios*
O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou dois ex-dirigentes dos Correios que haviam sido envolvidos em um caso de patrocínio irregular ao Instituto da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Cláudio Melo Colaço e Hassan Gebrin haviam inicialmente sido condenados por fazer um contrato de patrocínio direto com o instituto, avaliado em R$ 10,5 milhões, sem usar leis de incentivo fiscal, entre 2002 e 2004. Os dois ingressaram com recursos embasados em uma série de alegações, como um permissivo legal para o patrocínio não incentivado e o fato de a condenação ter sido feita com base em uma lei criada em 2006, o que não poderia servir para se julgar um caso de 2002. Com os recursos apresentados por Colaço, suas contas, juntamente com as de Gebrin e do ex-presidente do instituto do balé Bolshoi, Sylvio Sniecikovski, que haviam sido reprovadas, passam a ser aprovadas com ressalvas. Na época, o TCU condenou o representante do Bolshoi, Antônio Prestes, por desviar R$ 1 milhão dos cofres públicos.
* Publicado em 19/10/2013
O filho de Luis Carlos Prestes, principal dirigente comunista da história brasileira, foi condenado nesta quarta-feira (26) por desvios de R$ 1 milhão dos cofres públicos. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram, numa sessão em plenário, Antônio João Ribeiro Prestes por irregularidades num patrocínio de R$ 10,5 milhões dos Correios ao Instituto da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, com sede em Joinville (SC) e ligado ao teatro russo que leva o mesmo nome. O patrocínio ocorreu entre 2002 e 2004 e já foi alvo de investigações cíveis e criminais no Paraná. Mas só agora, em 2011, o TCU decidiu condená-lo, já que dinheiro de uma estatal federal foi usado. Antônio Prestes era o representante do instituto Bolshoi no Brasil na época do fechamento do patrocínio dos Correios. O filho de Luis Carlos Prestes é acusado de "desvio de recursos do patrocínio sob o disfarce de pagamento por serviços de agenciamento". "O valor contratado foi de R$ 10.500.000,00 e foram pagos à empresas ligadas ao Sr. Antônio João Ribeiro Prestes o montante de R$ 1.050.000,00 por serviços de agenciamento. É incabível o pagamento por esse tipo de serviço", diz trecho do processo do TCU. Pelo menos quatro empresas vinculadas a Prestes receberam os recursos. O tribunal quer a devolução do dinheiro aos cofres públicos. Não só esse repasse, mas o modelo de patrocínio aprovado pelos Correios também foi irregular, disseram os ministros do tribunal. A estatal fez um contrato direto com o instituto, sem usar leis de incentivo fiscal. Por isso, o tribunal inclui na condenação dois ex-dirigentes dos Correios envolvidos no patrocínio: Cláudio Melo Colaço e Hassan Gebrin. Ex-presidente do instituto do balé Bolshoi, Sylvio Sniecikovski também aparece no acórdão do tribunal. O TCU determina que todos devolvam os recursos desviados. Procurado pela reportagem, Instituto da Escola do Teatro Bolshoi informou que o filho de Prestes deixou a entidade em 2005 e que a nova gestão ainda não foi informada da decisão do TCU. O líder comunista Luis Carlos Prestes morreu em 1990.
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