Fim da multa terá hoje novo capítulo no Senado

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Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje o projeto de resolução que acaba com a multa mensal de R$ 5 milhões aplicada pela União ao Paraná. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ontem que o relatório está pronto e que soluciona o problema.

A votação da resolução não está na pauta oficial da comissão. Mas a expectativa é de que ela seja encaixada por ordem extraordinária do presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP). "Vou tentar convencer o Mercadante de que o projeto precisa ser votado logo", afirmou Raupp.

A multa é imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional devido ao descumprimento, da parte do governo do estado, do acordo de compra de R$ 456 milhões (valores de 2002, não-atualizados) em títulos públicos pelo Paraná junto ao banco Itaú. Os títulos, considerados "podres", estavam na carteira do Banestado, comprado em 2000 pelo Itaú. A negociação fez parte do processo de saneamento e privatização do Banestado.

O contrato foi regulamentado por um projeto de resolução do Senado, de 1998. Se aprovada, a nova resolução, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR) e relatada por Raupp, altera a resolução anterior, deixando entendido que o Paraná cumpriu o negócio ao adquirir os títulos para sanear o Banestado, mesmo deixando de pagá-los ao Itaú.

Segundo a tese da procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, só isso já é suficiente para que o estado deixe de ser multado. "Depois de tanto tempo, estou confiante de que a solução está finalmente encaminhada", afirmou.

Jozélia chegou ontem a Brasília para acompanhar a sessão de hoje da CAE. O projeto tramita há dois meses na comissão e, depois de aprovado, precisa ser votado novamente pelo plenário do Senado.

A CAE tem 16 membros e, entre eles, apenas Osmar Dias (PDT) é do Paraná. "Vou votar e fazer força para a aprovação", disse Osmar. O pedetista acredita que, com o apoio do governo federal, a projeto tem tudo para ser aprovado na comissão. A maior dificuldade, segundo ele, será no plenário do Senado, após passar pela CAE.

Osmar passou o dia de ontem tentando entrar em contato com Mercadante para pedir que o projeto fosse levado à votação. Caso isso ocorra, há três caminhos que a resolução pode tomar. O primeiro é que ela seja votada e, conseqüentemente, aprovada ou rejeitada. Depois, algum senador pode pedir para avaliar o conteúdo da resolução, o que adiaria a decisão para a próxima terça-feira. A terceira possibilidade é que algum senador questione a constitucionalidade do projeto. Com isso, o relatório seria encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que tem um mês para dar um parecer.