Fim da reeleição na Mesa da Alep e do ‘tratoraço’ ficam para o ano que vem

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Previsto inicialmente para ser votado pelos deputados ainda neste ano, o projeto de reforma do regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) só deve ser apreciado pelos parlamentares no ano que vem, o que pode fazer com que as reformas só passem a valer a partir de 2019. Oposição e situação já admitem o adiamento das discussões para a próxima legislatura, já que diversos pontos polêmicos ainda não foram pacificados.

O relatório final da comissão que elaborou a reforma foi aprovado ainda no mês de abril. Conforme o presidente da comissão, deputado Pedro Lupion (DEM), o projeto pode passar pela Comissão de Constituição e Justiça até o final do ano, mas só deve ser votado em 2015. "São diversas mudanças, por isso é natural que gere insegurança entre os parlamentares", diz. O regimento da Assembleia não passa por uma grande reforma há 15 anos.

Comissão geral

Entre as polêmicas está o fim da comissão geral – o popular "tratoraço", quando as votações ocorrem em um único dia –, recurso bastante utilizado para aprovar projetos urgentes do Executivo. O oposicionista Professor Lemos (PT) diz acreditar que a ferramenta "é um resquício do período de ditadura, quando não se permitia o debate de temas". Já para o líder do governo Ademar Traiano (PSDB) outro mecanismo deve ser criado para manter a rapidez das votações.

Conforme Lupion, além do fim da comissão geral, há outros temas que geram mais resistência dos parlamentares e que estão emperrando o andamento da reforma. "O fim da reeleição [para presidente da Casa] e a extinção de alguns cargos na Mesa Executiva geram certa insegurança aos deputados que estão aqui há mais tempo", avalia.