Os deputados estaduais retomaram ontem um tema que causa aversão ao governo do estado: o fim da cobrança da tarifa mínima de água. O projeto de Augustinho Zucchi (PDT) estava adormecido na Assembleia Legislativa há dois anos, entrou de surpresa na pauta de discussões de ontem, mas acabou não sendo votado.
O fim da taxa de consumo já foi aprovado em primeira discussão em agosto de 2007, mas depois emperrou e não passou pelas duas votações finais.
Mesmo que o consumo de uma residência ou estabelecimento comercial seja inferior a dez metros cúbicos de água por mês (10 mil litros), a Sanepar cobra uma tarifa mínima em torno de R$ 17.
O projeto proíbe a cobrança em Curitiba e no interior. Já no caso do litoral paranaense, nas residências nas quais não existe consumo pelo período de seis meses, será cobrada uma tarifa sazonal, com valor superior aos das tarifas convencionais.
Para Zucchi, o consumidor deve pagar somente pelo que compra ou consome. Baseado no Código de Defesa do Consumidor, o deputado afirma que o atual modelo de cobrança da taxa mínima de consumo reduz o acesso à água na medida em que condena a população a pagar pelo que não consome.
Outro argumento de Zucchi é que o Paraná possui cerca de 2,4 milhões de ligações de água e destas, aproximadamente 1,4 milhão mais de 50% do total registram consumo inferior aos dez metros cúbicos estabelecidos pela tarifa mínima.
A Sanepar é contra o projeto. A empresa considera a proposta inconstitucional porque não seria da competência da Assembleia legislar sobre a estrutura tarifária de empresas públicas prestadores de serviço. Além disso, argumenta que existe uma lei federal que orienta a composição da estrutura tarifária.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), já estava pronto para orientar a bancada a derrubar o projeto ontem, mas a matéria acabou sendo retirado de pauta porque não tinha parecer da Comissão de Finanças.
Para Romanelli, o fim da tarifa mínima pode acabar também com o programa social do governo estadual, a tarifa social, que beneficia 357 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no estado. "A tarifa de água no Paraná é a mais barata do país e há mais de cinco anos não tem reajuste", disse.
Depois de receber o parecer da Comissão de Finanças, o projeto deve voltar ao plenário para ser apreciado, mas não há data para que seja votado.