Fim de prazo

Acabou ontem o prazo para o recadastramento de entidades com título estadual de utilidade pública feito pela Assembleia Legislativa. A comissão responsável pelo trabalho, presidida pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), deve apresentar hoje um balanço de quantas entidades foram recadastradas e quantas terão seus títulos revogados. Até a semana passada, apenas 1,5 mil entidades se apresentaram – de um total de mais de 6 mil. A comissão também apresentou projetos que revogam o título de entidades que estavam irregulares. Estes projetos estão sendo votados aos poucos desde a semana passada. Além disso, uma lei proposta pelos membros da comissão estabelece que essa revisão, que não era feita desde 1950, seja realizada a cada cinco anos.

Alvo

A presidente Dilma Rousseff foi o grande alvo na abertura do 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ontem, em Brasília. A avaliação foi que a reforma agrária passa por um momento de "retrocesso" no país. "Para se ter uma ideia, ao longo desses três anos do governo Dilma, foram desapropriadas apenas 176 áreas. Ainda que não fosse suficiente, só o último ano do governo Lula teve 158 decretos de desapropriação", diz o documento distribuído durante o evento.

Comissões 1

A polêmica sobre o próximo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pode ganhar um novo ingrediente hoje. Na semana passada, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que pretende substituir Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da comissão. Hoje, os líderes se reúnem com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da distribuição das comissões.

Comissões 2

A bancada do PT na Câmara dos Deputados se reúne hoje pela manhã para discutir as comissões que o partido reivindicará à presidência da Casa. Por ter o maior número de deputados (88), o PT tem direito a presidir três comissões, mas poderá controlar até quatro. O partido pretende brigar pelo controle da Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Sem terreno

A 12ª Vara de Fazenda Pública proibiu a prefeitura de São Paulo de ceder um terreno ao Instituto Lula para a construção do Memorial da Democracia. A área, próxima à estação Luz, no centro da cidade, foi cedida ao instituto pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). A Justiça entendeu que a lei municipal que autorizou a cessão ofende os princípios da impessoalidade, da moralidade, da isonomia e da proibição de publicidade de programa ou atividade em promoção pessoal de autoridade.

Casa da Morte

A Casa da Morte de Petrópolis, local clandestino usado para tortura e assassinatos de presos durante a ditadura militar, poderá ser transformada em um espaço de memória. A campanha para a desapropriação do imóvel começou ontem, Hoje, às 15h, na sede da Comissão Estadual da Verdade, no Centro do Rio, será anunciada a aprovação de uma emenda parlamentar destinada à preservação da memória do regime militar.

Colaboraram: José Marcos Lopes e Chico Marés.