Dentro do pacote de reformulação dos gastos dos deputados federais, a Câmara também anunciou ontem medidas para acabar, em até cinco anos, com o auxílio-moradia de R$ 3 mil por mês pagos aos parlamentares. Apesar da intenção de extinguir essa despesa mensal, a medida só será implantada após obras de reforma nos apartamentos funcionais da Casa, que devem custar cerca de R$ 150 milhões. A proposta é aumentar o número de apartamentos funcionais dos atuais 432 para 528 (ao todo, são 513 deputados).
"Nosso objetivo maior é a redução de despesas a médio e longo prazo", justificou Nelson Marquezelli (PTB-SP), que ocupa a quarta-secretaria da Câmara, responsável pelos gastos com habitação.
Pelo sistema atual, cada um dos 513 deputados pode optar entre três benefícios. O primeiro é receber o auxílio-moradia sem prestar contas, o que implica na incidência de 27,5% de Imposto de Renda sobre o benefício e reduz o valor líquido do auxílio para R$ 2.175,00. A outra é o ressarcimento de até R$ 3 mil com a apresentação de notas fiscais de hotéis ou de aluguel de imóveis em Brasília. Além disso, ele pode pedir para morar em um dos apartamentos funcionais mantidos pela Câmara.
"O auxílio-moradia na verdade só existe porque não há apartamentos para todos. Quando equacionarmos essa conta, o problema acaba", disse Marquezelli. No ano passado, a Casa gastou R$ 7,9 milhões com a manutenção dos apartamentos funcionais e R$ 9,9 milhões com o pagamento de auxílio-moradia.
O quarto-secretário acredita que as despesas totais com habitação podem cair de R$ 2,9 mil mensais por deputado para R$ 2,1 mil com o fim do auxílio e a implantação de um novo sistema de gerenciamento dos prédios. A proposta engloba a sugestão de que os gastos condominiais sejam administrados e custeados pelos próprios deputados.
Hoje, os parlamentares não pagam condomínio e ainda têm direito à manutenção e mobiliário pagos pela Câmara. "Depois das reformas, o deputado recebe o apartamento e coloca os móveis dele. Também vamos instalar hidrômetros individuais para que cada um pague pela água que consumiu."
Para aumentar o número de residências, a Câmara pretende transformar 96 apartamentos de quatro quartos e 235 metros quadrados em 192 de dois quartos e 100 metros quadrados. Os estudos para implantação do plano e licitação das obras devem ficar prontos até o começo de 2011. Além disso, há outros 96 apartamentos que já estão em reforma. (AG)
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Os novos critérios definidos para os deputados federais gastarem a verba indenizatória são justos?
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