A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário. A proposta de Paim recebeu parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que entregou o relatório à CCJ ontem.
Faria de Sá rejeitou o substitutivo apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da comissão especial criada para analisar o projeto de lei de Paim. Pela proposta de Pepe Vargas, seria criada a fórmula 85/95. Por esse cálculo, o fator previdenciário seria extinto sempre que a soma da idade com o tempo de serviço chegasse a 85 (para as mulheres) ou a 95 (no caso dos homens).
"Constitucionalmente, é impossível ter uma lei ordinária que estabeleça uma idade mínima para a aposentadoria, e era isso que esse projeto fazia. Isso só pode ser aplicado por meio de uma emenda constitucional", justificou Faria de Sá.
A fórmula 85/95 é uma proposta que tem a simpatia do governo. Isso porque reduziria o impacto nas contas da Previdência causado pelo fim do fator previdenciário. Além disso, evitaria o desgaste com os aposentados e trabalhadores que seria causado pelo veto presidencial à proposta original o que o governo garante que vai acontecer se ela for aprovada como saiu do Senado.
O texto de Paim propõe que as aposentadorias passem a ser calculadas da maneira como era feito antes da criação do fator uma média aritmética dos 36 melhores salários recebidos pelo trabalhador nos últimos quatro anos antes de se aposentar. A proposta é vista como um retrocesso por especialistas em previdência porque extinguiria um cálculo que ajuda a manter o equilíbrio das contas do INSS.
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